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Agenda Tributária

Estadual

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

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DiaTítuloDescrição
01ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
GIA FORNECEDORES DE AGUA NATURAL CANALIZADAENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES FORNECEDORES DE AGUA NATURAL CANALIZADA ATRAVES DA INTERNET ATE O DIA 4 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA QUANTIFICACAO
05ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO NAS OPERACOES COM PRODUTOS RESULTANTES DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIOCOMBUSTIVEL EM PERCENTUAL SUPERIOR AO OBRIGATORIO NOS TERMOS DO ARTIGO 140 A DO LIVRO III DO RICMS RS PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE
11GIA STENTREGA PELOS CONTRIBUINTES INDICADOS NO ITEM 2 1 1 DO CAPITULO IX DO TITULO I DA IN DRP NO 45 98 DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
GIA TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGASENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO REGULAR DE PASSAGEIROS E OU DE CARGAS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA E EMPRESAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NA HIPOTESE DE ENTRADA DE MERCADORIAS OU DE UTILIZACAO DE SERVICOS PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJAM VINCULADOS A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE EM RELACAO AOS DEMAIS CONTRIBUINTES NAO ENQUADRADOS EM HIPOTESES ESPECIFICAS O DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVE SER RECOLHIDO ATE O DIA FIXADO PARA O PAGAMENTO DAS OPERACOES E OU PRESTACOES DO ESTABELECIMENTO ONDE OCORREU A ENTRADA OU QUANDO FOR O CASO DO QUE UTILIZOU O SERVICO
ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIORECOLHIMENTO DE NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR DO IMPOSTO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE EXCETO SOBRE AS PRESTACOES DE SERVICOS EFETUADAS POR TAXI AEREO E CONGENERES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ABATEDORES DE AVESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELO ESTABELECIMENTO ABATEDOR RELATIVAMENTE A SAIDA DE CARNE VERDE DE AVES INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS OBSERVADO O DISPOSTO NA NOTA 01 DO ITEM XI DA SECAO I DO APENDICE III ATE O DIA 10 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO TAMBEM SE APLICA AOS ESTABELECIMENTOS DO ABATEDOR INSCRITOS COMO PONTO DE VENDA OU DE DISTRIBUICAO
ICMS BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES COM BIODIESEL B100 ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CALCADOS OU ARTEFATOS DE COURORECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS SAIDAS DECORRENTES DE VENDAS DE CALCADOS OU DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSORIOS BENEFICIADAS COM O CREDITO PRESUMIDO PREVISTO NO ARTIGO 32 INCISO CLXXXII DO LIVRO I DO RICMS RS
ICMS CIMENTORECOLHIMENTO DE VALOR DO IMPOSTO COMPLEMENTAR EQUIVALENTE A 40 DEVIDO NO MES ANTERIOR AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO DISPOSTO NO ARTIGO 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CIMENTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ARTIGO 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO NAS OPERACOES DE LIQUIDACAO FINANCEIRA NO AMBITO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTA NAS OPERACOES OU PRESTACOES REALIZADAS POR REMETENTE OU PRESTADOR DE SERVICO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE DESTINEM MERCADORIAS OU SERVICOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRESTACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO INTERESTADUAL DE CARGAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO INDEPENDENTEMENTE DE INSCRICAO ESTADUAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOSRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE O EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE NO MINIMO O EQUIVALENTE A 35 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR QUANDO O DISTRIBUIDOR OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS QUANTIFICACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURALRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE O EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE O EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ENERGIA ELETRICA CONSUMIDOR FINALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS SAIDAS INTERNAS DE ENERGIA ELETRICA A CONSUMIDOR FINAL PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO GERADOR OU COMERCIALIZADOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQRECOLHIMENTO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES OU CPQ QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE RICMS RS
ICMS SERVICO DE COMUNICACAORECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO NO QUE TANGE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O PRESTADOR DE SERVICOS ESTIVER LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS SERVICO DE COMUNICACAORECOLHIMENTO DE 50 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO PELAS PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO POR EMPRESAS DE TELECOMUNICACAO ATE O DIA 10 DO MES DA QUANTIFICACAO POR OPCAO DO CONTRIBUINTE OS VALORES A SEREM PAGOS NA DATA PREVISTA PODERAO SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR DESDE QUE O VALOR EQUIVALENTE A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DO IMPOSTO DEVIDO SEJA PAGO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ST ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVELRECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DECORRENTE DAS OPERACOES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UF QUE TENHA REMETIDO AO RS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E O PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESEL B100 EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE CONFORME RICMS RS LIVRO III ART 141 III A E INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL RICMS RS LIVRO III ART 140 1O A
ICMS ST BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DECORRENTE DAS OPERACOES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UF QUE TENHA REMETIDO AO RS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E O PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESEL B100 EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO COM BIODIESEL B100 E COM BIODIESEL B100 ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEORECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DECORRENTE DAS OPERACOES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UF QUE TENHA REMETIDO AO RS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 30 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST DEMAIS PRODUTOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM DECORRENCIA DA RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXCETO EM RELACAO AS OPERACOES COM PRAZO ESPECIFICO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 30 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 30 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST OUTROS PRODUTOS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
12ICMS NORMALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS HIPERMERCADOS CUJA ATIVIDADE ECONOMICA NO CGC TE ESTEJA ENQUADRADA NA CLASSE 4711 3 DA CNAE RELATIVAMENTE AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1O A 15 ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS NORMALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS HIPERMERCADOS CUJA ATIVIDADE ECONOMICA NO CGC TE ESTEJA ENQUADRADA NA CLASSE 4711 3 DA CNAE RELATIVAMENTE AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 16 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS PROPRIO DEMAIS CASOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL E AS SAIDAS SUJEITAS AO IPI E QUE NAO ESTEJAM ENQUADRADAS NOS ITENS II A XVI DA SECAO I DO APENDICE III E NOS ARTIGOS 46 A 48 DO LIVRO I DO RICMS RS E DEMAIS OPERACOES E PRESTACOES DE SERVICOS SUJEITAS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO NAO ENQUADRADAS EM OUTRO PRAZO ESPECIFICO BEM COMO NAO MENCIONADA NOS ARTIGOS 46 A 48 DO LIVRO I DO RICMS RS
ICMS SUPERMERCADOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES REALIZADAS DE 16 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ST ARTEFATOS DE USO DOMESTICORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST AUTOPECASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST BEBIDAS QUENTESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST BICICLETASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO VACUM OVINO OU BUFALINORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES INTERNAS COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GATO VACUM OVINO OU BUFALINO ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS ST CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS FRESCOS RESFRIADOS E CONGELADOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES E DE SUINOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES COM CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS FRESCOS RESFRIADOS CONGELADOS SALGADOS EM SALMOURA SIMPLESMENTE TEMPERADOS SECOS OU DEFUMADOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES E DE SUINOS RELACIONADOS NO APENDICE II SECAO II ITEM III DO RICMS RS ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADORRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST FERRAMENTASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST MATERIAIS DE LIMPEZARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST MATERIAIS ELETRICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST MAQUINAS E APARELHOS MECANICOS ELETRICOS ELETROMECANICOS E AUTOMATICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
18ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO INFORMADO
GIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOESENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE
GIA ICMS NORMALENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CATEGORIA GERAL ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1O AO DIA 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 15 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1O AO DIA 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 15 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1O AO DIA 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 15 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1 DIA AO DIA 10 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1 DIA AO DIA 10 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1 DIA AO DIA 10 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS
20ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNASCOMPLEMENTACAO EFETUADA PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO VAREJISTA PARA FINS DE AJUSTE DO MONTANTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DA DIFERENCA ENTRE O PRECO PRATICADO NA OPERACAO A CONSUMIDOR FINAL E A BASE DE CALCULO UTILIZADA PARA O CALCULO DO DEBITO DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
GIA PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS DE PESSOAS E OU DE CARGAS E AS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E CPQENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS DE PESSOAS E OU DE CARGAS E AS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E CPQ ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA EMISSAO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS
ICMS CONAB EERECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CONAB MORECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CONAB PAARECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CONAB PGPMRECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CIMENTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1O A 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1O A 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ST CONAB PAARECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES E PRESTACOES EM QUE O SUBSTITUTO TRIBUTARIO E A CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE OU CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST CONAB PGPMRECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES E PRESTACOES EM QUE O SUBSTITUTO TRIBUTARIO E A CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE OU CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DE RESPONSABILIDADE DA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES E DA CPQ DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL E COM BIODIESEL B100 NOS TERMOS DO LIVRO III ART 140 1O B DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEORECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES E DA CPQ DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM AO RIO GRANDE DO SUL COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO CUJO IMPOSTO JA TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE POR OUTRO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO CONFORME PREVISTO NO RICMS RS LIVRO III ARTIGO 141 INCISO III ALINEA B ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 1O A 10 DO MES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO EXCETO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ITEM II ALINEA A DA SECAO II DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES
ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 1O A 10 DO MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTO ATE O DIA 20 DO MESMO MES
ICMS ST PRODUTOS SEM PRAZO DE PAGAMENTO ESPECIFICO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 1O A 10 DO MES COM MERCADORIAS RELACIONADAS NO APENDICE II SECAO III ITEM IV EXCETO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ITEM II ALINEA A DA SECAO II DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES
ICMS ST LEVANTAMENTO DE ESTOQUE SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DO IMPOSTO EM DECORRENCIA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS QUE PASSARAM A SUJEITAR SE AO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXCETO EM RELACAO AOS LEVANTAMENTOS DE ESTOQUE COM PRAZO ESPECIFICO O ESTOQUE QUE PODERA SER FEITO EM ATE 6 SEIS PARCELAS MENSAIS IGUAIS E SUCESSIVAS SENDO A PRIMEIRA NO DIA 20 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DO INICIO DA VIGENCIA DO NOVO REGIME DE TRIBUTACAO E AS DEMAIS NO MESMO DIA DE CADA MES SUBSEQUENTE MEDIANTE GA CODIGO DE RECEITA 312 OBEDECIDO O VALOR MINIMO DE R 300 00 TREZENTOS REAIS EM CADA PARCELA
22ICMS CARNE VERDE DE CAPRINOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO ABATEDOR DE CARNE VERDE DE CAPRINOS E SUINOS INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS CUJO ABATE TENHA SIDO EFETUADO EM OUTRO ESTABELECIMENTO ABATEDOR REGISTRADO NO SERPA OU EM ORGAO ESTADUAL DE IGUAL COMPETENCIA DE INSPECAO DESDE QUE AS ENTRADAS SEJAM PROVENIENTES DESTE ESTADO ATE O DIA 21 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CARNE VERDE DE SUINOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO ABATEDOR DE CARNE VERDE DE CAPRINOS E SUINOS INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS CUJO ABATE TENHA SIDO EFETUADO EM OUTRO ESTABELECIMENTO ABATEDOR REGISTRADO NO SERPA OU EM ORGAO ESTADUAL DE IGUAL COMPETENCIA DE INSPECAO DESDE QUE AS ENTRADAS SEJAM PROVENIENTES DESTE ESTADO ATE O DIA 21 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS FDI RSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO INSTALADO EM AREA INDUSTRIAL ESPECIFICA PREVISTA NA LEI NO 11 085 98 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PARA COMPLEXOS INDUSTRIAIS FDI EM RELACAO AS SAIDAS DE PRODUCAO PROPRIA ATE O DIA 21 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO SE ESTENDE AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE ANTECIPACAO
ICMS FOMENTAR RSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO INSTALADO EM AREA INDUSTRIAL ESPECIFICA PREVISTA NA LEI NO 10 895 96 QUE INSTITUIU O FUNDO DE FOMENTO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FOMENTAR RS EM RELACAO AS SAIDAS DE PRODUCAO PROPRIA ATE O DIA 21 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO SE ESTENDE AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE ANTECIPACAO
ICMS PRODUTOR E EMPRESAS EXTRATORAS DE SUBSTANCIAS MINERAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR PRODUTORES E EMPRESAS EXTRATORAS DE SUBSTANCIAS MINERAIS ATE O DIA 21 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS SERVICO DE TRANSPORTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE EXCETO PARA O PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO QUE OPTAR PELO PRAZO PREVISTO NO AP III SECAO I ITEM III NOTA ATE O DIA 21 DO MES SUBSEQUENTE
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25GIA CONAB PGPMENTREGA DA GIA ICMS PELA CONAB PGPM ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO NA DESTDA EM RELACAO A ENTRADA DE MERCADORIAS NAO SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E DESTINADAS A ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATE O DIA 23 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOSRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL CONFORME O DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURALRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS CIMENTORECOLHIMENTO DE NO MINIMO O EQUIVALENTE A 60 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE DIA 25 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO NA DESTDA EM RELACAO AS ENTRADAS DE MERCADORIA OU UTILIZACAO DE SERVICO PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJAM VINCULADOS A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CGC TE ATE O DIA 23 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 AO DIA 20 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURALRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS NAO ENQUADRADAS NO CGC TE NA CATEGORIA GERAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 A 20 SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS NAO ENQUADRADAS NO CGC TE NA CATEGORIA GERAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 A 20 SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQRECOLHIMENTO NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE DIA 25 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 DIA AO DIA 20 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 DIA AO DIA 20 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 70 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O ATE O DIA 25 DO MESMO MES
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 70 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O ATE O DIA 25 DO MESMO MES
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 DIA AO DIA 20 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 70 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O ATE O DIA 25 DO MESMO MES
ICMS ST SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO NA DESTDA EM RELACAO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DAS OPERACOES INTERNAS DE RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTARIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CGC TE SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 23 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE
27ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE NO MINIMO O EQUIVALENTE A 65 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR QUANDO O DISTRIBUIDOR OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O ATE DIA 27 DO MES DA QUANTIFICACAO SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS QUANTIFICACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO PERIODO DE 1O A 20 DE CADA MES EXCETO QUANDO O DISTRIBUIDOR OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 27 DO MES DA QUANTIFICACAO
ICMS SERVICOS DE COMUNICACAO POR EMPRESAS DE TELECOMUNICACAORECOLHIMENTO DO RESTANTE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO QUE PODERA SER CALCULADO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES PELAS PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO POR EMPRESAS DE TELECOMUNICACAO ATE O DIA 27 DO MES DA QUANTIFICACAO POR OPCAO DO CONTRIBUINTE OS VALORES A SEREM PAGOS NA DATA PREVISTA PODERAO SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR DESDE QUE O VALOR EQUIVALENTE A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DO IMPOSTO DEVIDO SEJA PAGO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
ICMS SUPERMERCADOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE 1O A 15 DE CADA MES ATE O DIA 27 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA E ANTECIPACAO DESTDA PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE