Fevereiro de 2016 70 obrigações

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de dezembro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de janeiro/2016.

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de dezembro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de janeiro/2016.

Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2016.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2016.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2016.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de dezembro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de janeiro/2016

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de janeiro/2016.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto devido pelo remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, referente ao mês de janeiro/2016.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de dezembro/2015.

Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de janeiro/2016.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2016.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto devido pelas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, referemte ao mês de janeiro/2016.

Recolhimento de fevereiro/2016, no mínimo, 70% do imposto de vido do mês de janeiro/2016, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi-aéreo.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 0, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Entregada GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos e moutras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estadodo Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2016, pelos contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2016.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 1, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de janeiro/2016

Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de janeiro/2016.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 2, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 3, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2016.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 4, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2016. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Preenchimento,viainternet,pelosbeneficiadoresdearrozequempromovervendasdearrozemcascaparaforadoestado,referenteaomêsdejaneiro/2016. Obs.: Até esta data pode substituída a GIA-CDO referente ao mês de dezembro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de fevereiro/2016

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de fevereiro/2016.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 6, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 7, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 8, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 9, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações

Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de janeiro/2016.

Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de fevereiro/2016.

Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados referente à competência dezembro/2015.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto devido pelos optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente, realizadas no mês de dezembro/2015.

Recolhimento do imposto referente ao mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de fevereiro/2016.

Recolhimento do imposto retido afavor do Rio Grande do Sul, pelos substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente às operações realizadas no mês de dezembro/2015.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de dezembro/2015, com: a) rações tipo pet para animais domésticos; b) autopeças; c) artigos de colchoaria; d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; e) ferramentas; f) materiais elétricos; g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; h) bicicletas; i) brinquedos; ) materiais de limpeza; l) produtos alimentícios; m) artefatos de uso doméstico; n) bebidas quentes; o) artigos de papelaria; p) instrumentos musicais; q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; s) artigos para bebê; t) artigos de vestuário; u) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes,referente ao mês de janeiro/2016

Recolhimento referente fevereiro/2016 de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de janeiro/2016.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de fevereiro/2016.

Recolhimento referente a fevereiro/2016 de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2016

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2016.

Recolhimento de fevereiro/2016, sendo no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2016.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de janeiro/2016. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de janeiro/2016. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de fevereiro/2016.

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de fevereiro/2016.

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de janeiro/2016.

Recolhimento da segunda parcela, com desconto de 2%, pelos proprietários de veículos automotores terrestres usados, relativa ao exercício de 2016. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2016.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2016.