Março de 2015 73 obrigações

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de janeiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de fevereiro/2015.

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de janeiro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2015.

Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2015.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2015.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de janeiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de fevereiro/2015.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2015, pelos contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em outro Órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de janeiro/2015.

Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de fevereiro/2015.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento de fevereiro/2015 de no mínimo, 70% do imposto devido do mês de janeiro/2015, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi-aéreo.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 0, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Entrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de fevereiro/2015.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2015.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 1, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de fevereiro/2015.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 2, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 3, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de fevereiro/2015.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 4, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Preenchimento, via internet, pelos beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado, referente ao mês de fevereiro/2015. Obs.: Até esta data, pode ser substituída a GIA-CDO referente ao mês de janeiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Entrega, através da internet, pelo contribuinte, exceto produtor rural, contendo as informações relativas ao ano de 2014. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de março/2015.

Entrega, na Prefeitura Municipal do domicílio, dos talonários de Nota Fiscal de Produtor referentes às operações realizadas em 2014, e todos os talonários, em seu poder, que contenham NFPs não utilizados. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 6, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de março/2015.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 7, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 8, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 9, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, relativamente a fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de março/2015.

Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados referente à competência janeiro/2015.

Recolhimento do imposto devido pelos optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra Unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente, realizadas no mês de janeiro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de março/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de março/2015.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, pelos substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2015.

Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto referente ao mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de janeiro/2015, com: a) rações tipo pet para animais domésticos; b) autopeças; c) artigos de colchoaria; d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; e) ferramentas; f) materiais elétricos; g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; h) bicicletas; i) brinquedos; j) materiais de limpeza; l) produtos alimentícios; m) artefatos de uso doméstico; n) bebidas quentes; o) artigos de papelaria; p) instrumentos musicais; q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; s) artigos para bebê; t) artigos de vestuário; u) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Recolhimento referente a março/2015 de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de fevereiro/2015

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de março/2015.

Recolhimento referente a março/2015 de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de março/2015.

Recolhimento de março/2015, sendo no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de março/2015.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de fevereiro/2015.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III, da Seção I, do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Transmissão pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, para informar o valor do imposto relativo ao diferencial de alíquota, relativo às operações subsequentes, na hipótese do estabelecimento receber mercadoria de outra unidade da Federação, e relativo à antecipação da operação subsequente, na hipótese de estabelecimento que comercialize mercadorias receber mercadoria de outra unidade da Federação, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de março/2015.

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento da segunda parcela, com desconto de 1%, pelos proprietários de veículos automotores terrestres usados, relativa ao exercício de 2015. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de março/2015.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de março/2015.