Julho de 2011 53 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de maio/2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 09, 19, 29, 39 e 49, relativa ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a junho/2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate emestabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de junho, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de maio/2011, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Entrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de junho/2011, pelos contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a junho/2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 59, 69, 79, 89 e 99, relativa ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa do arquivo magnético relativo ao mês de junho/2011, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS.

Preencimento, via internet, pelos beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz emcasca para fora do estado, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a junho/2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Remessa, através da internet, pelo substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do arquivo com registro fiscal das operações efetuadas no mês de junho/2011, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo substitui o exigido pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 10, 20, 30, 40 e 50, relativa ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, relativamente a junho/2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados referente a competência maio/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 60, 70, 80, 90 e 00, relativa ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de junho/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento referente julho/2011, de no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento referente a julho/2011, de no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de maio/2011, com: a) rações tipo pet para animais domésticos; b) autopeças; c) artigos de colchoaria; d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; e) ferramentas; f) materiais elétricos; g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; h) bicicletas; i) brinquedos; j) materiais de limpeza; l) produtos alimentícios; m) artefatos de uso doméstico; n) bebidas quentes; o) artigos de papelaria; p) instrumentos musicais; q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento de julho, sendo no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de junho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de julho/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante que tenham mais de 30 contribuintes estabelecidos no seu empreendimento, contendo as informações a respeito dos mesmos, relativo ao 2º trimestre de 2011. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.