| 02 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ARQUIVO
ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de
crédito, débito ou similares, referentes ao mês de março/2011.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS. |
| GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE AEROVIÁRIO | Entrega da GIA , pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo
prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de março/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO) | Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de março/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 06 | IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 54, 64, 74, 84 e 94, relativa ao exercício de
2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro
mês. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| 09 | IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 05, 15, 25, 35 e 45, relativa ao exercício de
2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro
mês. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTE SEM PRAZO ESPECÍFICO | Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de abril/2011, pelos contribuintes substitutos em geral,
exceto os que tenham prazos específicos.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 10 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE AQUAVIÁRIO | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a abril/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/ABATEDOR E SEUS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS COMO PONTO DE VENDA OU DE DISTRIBUIÇÃO, CARNE VERDE DE AVES,
INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS | Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abateemestabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa),
ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de março/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO) | Recolhimento de abril, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de março/2011, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços
efetuadas por táxi aéreo.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| GIA/ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Entrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do
Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da
Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL - APURAÇÃO
MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 12 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - REGRA GERAL | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a abril/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO QUINZENAL | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 55, 65, 75, 85 e 95, relativa ao exercício de 2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro
mês. |
| 15 | ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS | Remessa do arquivo magnético relativo ao mês de abril/2011, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS. |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ARQUIVO - REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES | Remessa, através da internet, pelo substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que
destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do
arquivo com registro fiscal das operações efetuadas no mês de abril/2011, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de
substituição tributária.
NOTA: Este arquivo substitui o exigido pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida
cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia. |
| 16 | GIA-CDO - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DA TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA | Preenchimento, via internet, pelos beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arrozemcasca para fora do Estado, referente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia. |
| GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TELECOMUNICAÇÃO | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a abril/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA) | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 20 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou
cargas, relativamente a abril/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS - OPTANTES SIMPLES NACIONAL | Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros Estados referente a competência
março/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento da parcela única, pelos proprietários de veículos automotores usados com dezena final de placa 56, 66, 76, 86 e 96, relativa ao exercício de
2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima;
- Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 23 | ICMS/ABATEDOR, CARNE VERDE, DE CAPRINOS E SUÍNOS, INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS | Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no
Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam
provenientes deste Estado, realizadas no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/INDÚSTRIAS SUJEITAS AO IPI | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos)
relativamente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E HIDROVIÁRIO | Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas
(exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente
ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ESPECIFICADOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de março/2011, com:
a) rações tipo pet para animais domésticos;
b) autopeças;
c) artigos de colchoaria;
d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;
e) ferramentas;
f) materiais elétricos;
g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;
h) bicicletas;
i) brinquedos;
j) materiais de limpeza;
l) produtos alimentícios;
m) artefatos de uso doméstico;
n) bebidas quentes;
o) artigos de papelaria;
p) instrumentos musicais;
q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 25 | EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento referente maio/2011, de no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento referente a maio/2011, de no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA) | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL - APURAÇÃO
MENSAL | Recolhimento de maio, sendo no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 31 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ARQUIVO
ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de
crédito, débito ou similares, referentes ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS. |
| GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE AEROVIÁRIO | Entrega da GIA , pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo
prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de abril/2011.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO | Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de abril/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de maio/2011.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
