Fevereiro de 2004 57 obrigações

Pagamento referente aos serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, em que o prestador tenha optado pelo pagamento, neste prazo, da complementação do montante devido. (FATO GERADOR: DEZEMBRO/03)

Pagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, referente às saídas promovidas no período de 11 a 20 (FATO GERADOR: DEZEMBRO/03)

Pagamento referente as saídas de cimento, referente às saídas promovidas no período de 11 a 20 (FATO GERADOR: DEZEMBRO/03)

Pagamento referente as responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo (FATO GERADOR: DEZEMBRO/03)

Envio da GIA, pelos prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III, nota (FATO GERADOR: DEZEMBRO/03)

Envio da GIA, pelos concessionários fornecedores de energia elétrica e fornecedores de água natural canalizada

Pagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.

Pagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural.

Pagamento referente às hipóteses de substituição tributária (REGRA GERAL)

Pagamento referente aos serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, em que o prestador tenha optado pelo pagamento, neste prazo, de no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido.

Pagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, quando optar pela apuração mensal do imposto

Pagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, referente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês

Pagamento pelas empresas de telecomunicação nas prestações de serviços de comunicação, e pelos distribuidores de energia elétrica referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subseqüente. (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS)

Pagamento referente as prestações de serviço de comunicação, pela recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra unidade da federação.

Pagamento referente as saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas.

Pagamento referente ao fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores.

Pagamento referente as saídas de cimento, referente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês

Pagamento referente as prestações de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação.

Pagamento referente as responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações promovidas por contribuinte de outra unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente e de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível.

Pagamento referente as saídas de cimento

Pagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, quando o substituto optar pela apuração mensal do imposto

Pagamento referente as responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo

Envio da GIA, pelos prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas

Envio da GIA-ST pelo substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação que efetue operações com contribuinte deste Estado, sujeitas à substituição tributária e, a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente e de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível.

Envio de arquivo magnético pelo consignante da operação de consignação industrial.

Pagamento referente as saídas promovidas por estabelecimento comercial (referente ao período de 21 a 31 de janeiro)

Pagamento referente as demais operações e prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas nos demais itens e no Livro I, arts. 46 a 48 do RICMS

Pagamento referente as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03.

Envio da GIA, pelos inscritos no CGC/TE na categoria Geral, não referidos nos demais itens (Regra geral)

Pagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.

Pagamento referente as saídas de bebidas, telhas, cumeeiras e caixas d´água

Pagamento referente a responsabilidade do substituto tributário decorrente de retenção complementar de contribuinte de outra unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Pagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural.

Envio da GIA, pelos prestadores de serviços de telecomunicações

Pagamento referente as saídas promovidas pela CONAB/PGPM.

Pagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, referente as saídas promovidas no período de 1.º a 10

Pagamento referente as saídas de cimento, referente às saídas promovidas no período de 1.º a 10

Pagamento referente as operações e prestações em que o substituto tributário é a CONAB/PGPM

Pagamento referente as responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo

Envio da GIA, pelos prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas

Pagamento referente as saídas sujeitas ao IPI e que não estejam enquadradas nos demais itens e no Livro I, arts. 46 a 48 (referente ao período de 21 a 31 de janeiro)

Pagamento referente as saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais;

Pagamento referente às saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA) ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado.

Pagamento referente as prestações de serviços de transporte.

Pagamento referente as saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial específica prevista na Lei n.º 10.895/96, ou em complexo industrial previsto na Lei n.º 11.085/98.

Envio da Guia Informativa Simplificada - GIS, pelas Empresas de Pequeno Porte - EPP

Pagamento referente as saídas promovidas por estabelecimento comercial e as saídas sujeitas ao IPI (indústria) e que não estejam enquadradas nos demais itens e no Livro I, arts. 46 a 48. (referente ao período de 1º a 20 de fevereiro)

Pagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.

Pagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo, quando optar pela apuração mensal do imposto

Pagamento referente as saídas de cimento, quando optar pela apuração mensal do imposto.

Pagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural.

Pagamento referente a responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, quando o substituto optar pela apuração mensal do imposto

Envio da GIA, pela CONAB/PGPM

Pagamento referente as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03.

Pagamento referente ao fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores.

Pagamento referente as prestações de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação.

Pagamento antecipado em parcelas, para os veículos automotores usados, com desconto de 6%, referente a 2ª parcela.