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Agenda Tributária

Estadual

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

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DiaTítuloDescrição
02ICMSPagamento referente aos serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, em que o prestador tenha optado pelo pagamento, neste prazo, da complementação do montante devido. (fato gerador: novembro/03)
ICMSPagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, referente às saídas promovidas no período de 11 a 20 de dezembro/03.
ICMSPagamento referente as saídas de cimento, referente às saídas promovidas no período de 11 a 20 de dezembro/03.
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo, promovidas no período de 11 a 20 de dezembro/03.
IPVAPagamento antecipado para os veículos automotores usados, com desconto de 9% e sem a variação monetária da UPF-RS
GIAEnvio da GIA, pelos prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III, nota. (fato gerador: novembro/03)
05ICMSPagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural.
GIAEnvio da GIA, pelos concessionários fornecedores de energia elétrica e fornecedores de água natural canalizada
09ICMS - STPagamento referente às hipóteses de substituição tributária (REGRA GERAL)
12ICMSPagamento referente aos serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, em que o prestador tenha optado pelo pagamento, neste prazo, de no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido.
ICMSPagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, quando optar pela apuração mensal do imposto
ICMSPagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, referente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês
ICMSPagamento pelas empresas de telecomunicação nas prestações de serviços de comunicação, e pelos distribuidores de energia elétrica referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subseqüente. (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS)
ICMSPagamento referente as prestações de serviço de comunicação, pela recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra unidade da federação.
ICMSPagamento referente as saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas.
ICMSPagamento referente ao fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores.
ICMSPagamento referente as saídas de cimento, referente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês
ICMSPagamento referente as prestações de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação.
ICMSPagamento referente as saídas promovidas por estabelecimento comercial (referente ao período de 21 a 31 de dezembro)
ICMSPagamento referente as demais operações e prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas nos demais itens e no Livro I, arts. 46 a 48 do RICMS
ICMSPagamento referente as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03.
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações promovidas por contribuinte de outra unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente e de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível.
ICMS - STPagamento referente as saídas de cimento
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, quando o substituto optar pela apuração mensal do imposto
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo
GIAEnvio da GIA, pelos inscritos no CGC/TE na categoria Geral, não referidos nos demais itens (Regra geral)
GIAEnvio da GIA, pelos prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas
GIA - STEnvio da GIA-ST pelo substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação que efetue operações com contribuinte deste Estado, sujeitas à substituição tributária e, a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente e de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível.
ARQUIVO MAGNÉTICOEnvio de arquivo magnético pelo consignante da operação de consignação industrial.
15ICMSPagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.
ICMS - STPagamento referente as saídas de bebidas, telhas, cumeeiras e caixas d´água
ICMS - STPagamento referente a responsabilidade do substituto tributário decorrente de retenção complementar de contribuinte de outra unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural.
GIAEnvio da GIA, pelos prestadores de serviços de telecomunicações
20ICMSPagamento referente as saídas promovidas pela CONAB/PGPM.
ICMSPagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, referente as saídas promovidas no período de 1.º a 10
ICMSPagamento referente as saídas de cimento, referente às saídas promovidas no período de 1.º a 10
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo
ICMS - STPagamento referente as operações e prestações em que o substituto tributário é a CONAB/PGPM
GIAEnvio da GIA, pelos prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas
21ICMSPagamento referente as saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial específica prevista na Lei n.º 10.895/96, ou em complexo industrial previsto na Lei n.º 11.085/98.
ICMSPagamento referente as saídas sujeitas ao IPI e que não estejam enquadradas nos demais itens e no Livro I, arts. 46 a 48 (referente ao período de 21 a 31 de dezembro)
ICMSPagamento referente as saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais;
ICMSPagamento referente às saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA) ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado.
ICMSPagamento referente as prestações de serviços de transporte.
23GIS - EPPEnvio da Guia Informativa Simplificada - GIS, pelas Empresas de Pequeno Porte - EPP
26ICMSPagamento referente as saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.
ICMSPagamento referente as saídas promovidas por refinaria de petróleo, quando optar pela apuração mensal do imposto
ICMSPagamento referente as saídas de cimento, quando optar pela apuração mensal do imposto.
ICMS - STPagamento referente as responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural.
ICMS - STPagamento referente a responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, quando o substituto optar pela apuração mensal do imposto
GIAEnvio da GIA, pela CONAB/PGPM
27ICMSPagamento referente as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03.
ICMSPagamento referente ao fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores.
ICMSPagamento referente as prestações de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação.
28ICMSPagamento referente as saídas promovidas por estabelecimento comercial e as saídas sujeitas ao IPI (indústria) e que não estejam enquadradas nos demais itens e no Livro I, arts. 46 a 48. (referente ao período de 1º a 20 de janeiro)
30IPVAPagamento antecipado em parcelas, para os veículos automotores usados, com desconto de 9%, referente a 1ª parcela.