| 10 | ICMS - Substituição tributária. Operações interestaduais. | Recolhimento do ICMS devido nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás, não recarregável, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter", pilhas e baterias elétricas, fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção, relativo às saídas subsequentes, bem como à entrada destinada a uso ou consumo do estabelecimento destinatário. O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido em banco oficial estadual signatário do Convênio patrocinado pela Associação Brasileira de Bancos Comerciais Estaduais mediante a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, exceto nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa industrial, nas operações entre contribuintes substitutos industriais, e nas operações que destinem a mercadoria ao Estado de São Paulo. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subsequente. Artigo 944-A, § 5º do RICMS/RN e art. 5º do Decreto nº 20.996/2008. |
| ICMS - Substituição tributária. Prestação de serviço de transporte. | Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, exceto serviços de transporte de carga nas Operações Interestaduais. Fato gerador: Novembro/2009. Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 130, Inciso III, do RICMS/RN. |
| ICMS - Produtor agropecuário. | Recolhimento do imposto devido pelo produtor agropecuário, quando pessoa jurídica. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 130, Inciso VI, Alínea "a” do RICMS/RN. |
| ICMS - Empresas prestadoras de serviço de comunicação. | Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 130, Inciso VIII, Alínea "a" do RICMS/RN. |
| ICMS - Empresa de transporte aéreo. 1ª parcela. | Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo que adotem o regime especial de apuração de recolhimento do imposto (exceto prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres), da parcela mínima de 70% do valor do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 130, Inciso X do RICMS/RN. |
| ICMS - Substituição tributária. Operações com sorvetes. | Recolhimento pelo estabelecimento industrial ou importador, na condição de contribuinte substituto, do imposto devido por substituição nas operações internas, interestaduais e de importação, com sorvetes de qualquer espécie, inclusive picolés. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 944-B, § 6º do RICMS/RN. |
| ICMS - Substituição tributária. Operações internas e interestaduais com cimento destinados aos Estados da região Nordeste. | Recolhimento do imposto devido por substituição, nas saídas de cimento, relativo ás operações internas e interestaduais com destino aos Estados da Região Nordeste. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 892 do RICMS/RN. |
| ICMS - GIA e GIM sem movimento do ICMS. | Entrega da Guia Informativa Mensal sem movimento do ICMS - GIM, por contribuinte inscrito no regime de pagamento normal do ICMS. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 578, § 8º do RICMS/RN. |
| ICMS - GIA-ST. | Prazo final para a transmissão da GIA-ST os sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 598-A, § 4º do RICMS/RN. |
| 15 | ICMS - Substituição tributária. Serviços de transporte. | Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, exceto serviços de transporte de carga nas Operações Internas. Fato gerador: novembro/2009. Vencimento: Até o 15º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 130, Inciso III, do RICMS/RN. |
| ICMS-GIM - Guia informativa mensal do ICMS. | Entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM, por contribuinte inscrito no regime de pagamento normal do ICMS. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 15º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 578 , § 5º do RICMS/RN. |
| ICMS - Arquivo magnético. Contribuintes usuários do sistema eletrônico de processamento de dados. | Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes do ICMS usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações, realizadas por seus estabelecimentos. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 15º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 631 do RICMS/RN. |
| ICMS - Substituição tributária. Informações fiscais das operações interestaduais. | Entrega pelo contribuinte substituto à Secretaria de Estado da Tributação do montante das operações efetuadas no mês anterior, bem como o valor total do imposto retido nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás, não recarregável, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter", pilhas e baterias elétricas. Fato gerador: Novembro/2009 - Vencimento: Até o 15º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 944-A, § 10 do RICMS/RN. |
| ICMS - Diferencial de alíquotas. Ativo imobilizado. Uso e consumo. | Recolhimento do diferencial de alíquotas apurado nas aquisições de outra Unidade da Federação de mercadorias ou bens destinados a consumo ou a integrar o ativo fixo. Fato gerador: novembro/2009. Vencimento: Até o 15º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 130, Inciso XII do RICMS/RN. |
| ICMS - Arquivo magnético. Substituição tributária. | Entrega do arquivo magnético à Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior - SUSCOMEX, da Secretaria de Estado da Tributação, pelo contribuinte que efetuar retenção do imposto, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária, em conformidade com o artigo 631 do RICMS/RN. Fato gerador: novembro/2009. Vencimento: Até o 15º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 882, Inciso I e Artigo 631 do RICMS/RN. |
| ICMS - Estabelecimentos industriais, comerciais e demais não especificados. | Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos industriais, comerciais e demais não especificados, exceto nas operações de saídas interestaduais com sal marinho, cujo imposto será recolhido a cada saída. Fato gerador: novembro/2009. Vencimento: Até o 15º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 130, Inciso I do RICMS/RN. |
