| 05 | ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO | Recolhimento do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação, exceto quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE - versão2.0 -
6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS CNAE ESPECIFICADOS | Recolhimento da antecipação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão 2.0-
6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês de
janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADE | Recolhimento do imposto referente a janeiro/2013, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de
serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada:
• por transportador autônomo; ou
• por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| 13 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6,referente a janeiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6,referente a janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO | Recolhimento da antecipação do imposto devido pelos prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, não inferior a 70% do
imposto devido no mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS | Entrega das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por
via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2013, nas operações com água mineral ou potável,
gelo, refrigerante e cerveja, inclusive chope; sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; veículos; pneumáticos,
câmaras de ar e protetores de borracha; cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH;
tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; filme fotográfico e cinematográfico, slide, disco fonográfico e fita virgem ou gravada; rações tipo pet
para animais domésticos; colchoaria; cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; peças, componentes e acessórios, para veículos
automotores e outros fins; produtos farmacêuticos; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; lâmpadas elétricas; pilhase baterias
elétricas; aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart Cards e Sim Card); produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, e materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO) | Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de
janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas
bases, referente ao mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica |
| IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO | Recolhimento da parcela única para todos os contribuintes ou da 1ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado,
relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 1, 2, 3, 4,5e6.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária,
conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a
10% |
| GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4,referente a fevereiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6,referente a fevereiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| 14 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8,referente a janeiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8,referente a janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| IPVA | Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 4, relativamente ao exercício de 2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso |
| IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO | Recolhimento da 1ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscaldígitos
7e8.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária,
conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a
10% |
| 15 | ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas
no mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR |
| GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0,referente a janeiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0,referente a janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS CNAE ESPECIFICADOS | Recolhimento da complementação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão
2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| IPVA | Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso |
| ARQUIVO MAGNÉTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS | Transmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas
em janeiro/2013, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo
regime de substituição tributária.
NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 449 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que
não realizadas sob o regime de substituição tributária.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO | Recolhimento da 1ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscaldígitos
9e0.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária,
conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a
10% |
| 20 | GIA/ICMS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO | Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 6 UPF/PR |
| IPVA | Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 8, relativamente ao exercício de 2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso |
| DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS | Final do prazo para os prestadores e tomadores de serviços declararem eletronicamente todos os documentos emitidos e recebidos, referentes aos serviços
prestados ou tomados no mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 376,00 por declaração não entregue |
| ISS/CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS | Recolhimento do imposto devido pelas operações realizadas no mês de janeiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária,
conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a
11% |
