Fevereiro de 2013 51 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica

Recolhimento do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação, exceto quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE - versão2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da antecipação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão 2.0- 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento do imposto referente a janeiro/2013, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: • por transportador autônomo; ou • por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 2, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 3, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvete e acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, referente a janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da antecipação do imposto devido pelos prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, não inferior a 70% do imposto devido no mês de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2013, nas operações com água mineral ou potável, gelo, refrigerante e cerveja, inclusive chope; sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; veículos; pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; filme fotográfico e cinematográfico, slide, disco fonográfico e fita virgem ou gravada; rações tipo pet para animais domésticos; colchoaria; cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins; produtos farmacêuticos; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; lâmpadas elétricas; pilhase baterias elétricas; aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart Cards e Sim Card); produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica

Recolhimento da parcela única para todos os contribuintes ou da 1ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 1, 2, 3, 4,5e6. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4,referente a fevereiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6,referente a fevereiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 4, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Recolhimento da 1ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscaldígitos 7e8. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%

Remessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0,referente a janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da complementação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Transmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em janeiro/2013, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 449 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 1ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscaldígitos 9e0. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 7, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 6 UPF/PR

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 8, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Final do prazo para os prestadores e tomadores de serviços declararem eletronicamente todos os documentos emitidos e recebidos, referentes aos serviços prestados ou tomados no mês de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 376,00 por declaração não entregue

Recolhimento do imposto devido pelas operações realizadas no mês de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 11%

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 9, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 0, relativamente ao exercício de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Recolhimento da 1ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo débito automático, independente do dígito. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes,referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação

Recolhimento da parcela restante do imposto apurado no mês de janeiro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, relativamente aomês de janeiro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR