| 11 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2,referente a maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a maio/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS | Entrega das 4
as
vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de maio/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO) | Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de maio/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2012, nas operações com água mineral ou potável, gelo, refrigerante e cerveja, inclusive chope; sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; veículos; pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; filme fotográfico e cinematográfico, slide, disco fonográfico e fita virgem ou gravada; rações tipo pet para animais domésticos; colchoaria; cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins; produtos farmacêuticos; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; lâmpadas elétricas; pilhas e baterias elétricas; aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart Cards e Sim Card); produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 13 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6,referente a maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição5e6,referente a maio/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPVA | Recolhimento da 4ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 2, relativamente ao exercício de 2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica. |
| 15 | ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas
no mês de maio/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0,referente a maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0,referente a maio/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPVA | Recolhimento da 4ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 4, relativamente ao exercício de 2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS | Transmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas
em maio/2012, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária.
NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de maio/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 20 | DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL - DFC e GI-ICMS 2011 - RETIFICADORA | Último dia para entrega. DFC - contribuintes obrigados: a pessoa jurídica “situação cadastral - ativa” que tenha exercido atividade no ano-base de 2011; a pessoa jurídica “situação
cadastral - inativa” cuja inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2011; a pessoa jurídica que “encerrar” suas atividades no exercício de 2012; a pessoa jurídica estabelecida em outra unidade federada e inscrita no CAD/ICMS deste Estado, classificada na atividade econômica de “transportes”; e a pessoa jurídica estabelecida no Paraná e “não inscrita” no CAD/ICMS, que opere com jornais, livros e periódicos e geração de energia elétrica, devendo preencher em formulário específico, disponível no Portal da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br), opção: “Modelo de documento”, no link “Modelo DFC”, o qual deverá ser encaminhado ao Coordenador Regional do FPM nas Delegacias Regionais da Receita Estadual ou diretamente na SEFA/CAEC. GI-ICMS - contribuintes obrigados: a pessoa jurídica optante pelo Regime Normal de Tributação, separadamente para cada inscrição no CAD/ICMS, ainda que não tenha realizado operações e prestações interestaduais (sem valores a declarar): ativa, desde que o início de suas atividades seja anterior a janeiro de 2012; inativa, desde que a inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2011; ou que encerrar suas atividades no exercício de 2012. A pessoa jurídica que no ano de 2011 estava enquadrada no Simples Nacional está dispensada de apresentar GI-ICMS.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR. |
| GIA/ICMS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO | Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a maio/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 6 UPF/PR. |
| IPVA | Recolhimento da 4ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 7, relativamente ao exercício de 2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso. |
