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Agenda Tributária

Estadual

Paraná

Curitiba

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DiaTítuloDescrição
01SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
02SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
06ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADERecolhimento do imposto referente a janeiro/2012, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: por transportador autônomo; ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
08IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
09IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 2, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
GIA/ICMS - CONTRIBUINTE SUBSTITUTOEntrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOSRecolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2012, nas operações com água mineral ou potável, gelo, refrigerante e cerveja, inclusive chope; sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; veículos; pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; filme fotográfico e cinematográfico, slide, disco fonográfico e fita virgem ou gravada; rações tipo pet para animais domésticos; suportes elásticos para camas, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow; cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins; produtos farmacêuticos; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; lâmpadas elétricas; pilhas e baterias elétricas; aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart Cards e Sim Card); e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10GIA/ICMS - APURAÇÃO CENTRALIZADAEntrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, referente a janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a janeiro/2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 3, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAISEntrega das 4 as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTADUAL)Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO)Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de janeiro/2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
11GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
12GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
13GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 4, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
14GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
15ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0,referente a janeiro/2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
ARQUIVO MAGNÉTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAISTransmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em janeiro/2012, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
16IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 7, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
17IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 8, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
23IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 9, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
24IPVARecolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 0, relativamente ao exercício de 2012. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
29GIA/ICMS - TRANSPORTE AÉREOEntrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, relativamente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.