Março de 2011 39 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 3º decêndio de fevereiro/2011. PENALIDADE ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesp, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesp.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente aomês de fevereiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica

Recolhimento do imposto referente a fevereiro/2011, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: • por transportador autônomo; ou • por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras de ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3, 4, 5, 6,7e8, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 1, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Remessa do arquivomagnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou emoutra unidade federada, comregistro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 2, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Transmissão, pormeio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivomagnético, comregistro fiscal das operações interestaduais efetuadas em fevereiro/2011, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA:

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 3, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 4, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 5, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a fevereiro/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 6, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 7, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 8, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 9, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento da parcela única, sembonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos comfinal de placa 0, relativamente ao exercício de 2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.