Março de 2004 37 obrigações

Recolhimento do imposto, por responsabilidade, pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, referente às seguintes operações: - aquisição de mercadorias de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso II do Art. 56 do RICMS; - aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário; - utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto; - entrada decorrente de importação própria de bens destinados ao ativo permanente, cuja saída física do estabelecimento importador ocorra em prazo inferior a três anos.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 1.

Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às operações com cigarros, sorvetes, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, “slide”, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica, e eletrônica, reator e "starter", pilha e baterias elétricas, discos fonográficos e fita virgem ou gravada.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 2.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto.

Recolhimento do imposto retido, por contribuintes domiciliados em outros Estados, referente a combustíveis e lubrificantes.

Recolhimento do imposto retido, por contribuintes estabelecidos no território paranaense exceto refinarias de petróleo, referente a combustíveis e lubrificantes.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 3.

Entrega da GIA pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 1 e 2.

Recolhimento pelos transportadores rodoviários inscritos no CAD/ICMS sob regime normal, contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2.

Recolhimento do imposto pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, com algarismos finais de inscrição Estadual 1 e 2.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 4.

Entrega da GIA pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 1 e 2.

Entrega pelos contribuintes optantes pelo regime de microempresa - SIMPLES/PR, enquadrados nas faixas "B" e "C", com finais de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 3 e 4.

Recolhimento pelos transportadores rodoviários inscritos no CAD/ICMS sob regime normal, contribuintes com algarismos finais de inscrição 3 e 4.

Recolhimento do imposto pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, com algarismos finais de inscrição Estadual 3 e 4.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 5.

Entrega da GIA pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 3 e 4.

Entrega pelos contribuintes optantes pelo regime de microempresa - SIMPLES/PR, enquadrados nas faixas "B" e "C", com finais de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Recolhimento pelos transportadores rodoviários inscritos no CAD/ICMS sob regime normal, contribuintes com algarismos finais de inscrição 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Recolhimento do imposto pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, com algarismos finais de inscrição Estadual 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, referente ao cimento.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 6.

Entrega da GIA pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Entrega pelos contribuintes optantes pelo regime de microempresa - SIMPLES/PR, enquadrados nas faixas "B" e "C", com finais de inscrição no CAD/ICMS 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Remessa pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra Unidade Federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de fevereiro/04.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 7.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 8.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 9.

Recolhimento da parcela única com bonificação de 5% ou da 1ª parcela, referente aos veículos com final de placa 0.

Entrega da GIA, pelos contribuintes prestadores de serviços de transporte ferroviário.

Remessa pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária.

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres.