Agenda Tributária Estadual de Fevereiro de 2004 do Estado do Paraná

Dia	Título	Descrição
05	ICMS	Recolhimento do imposto, por responsabilidade, pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, referente às seguintes operações: - aquisição de mercadorias de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso II do Art. 56 do RICMS; - aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário; - utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto; - entrada decorrente de importação própria de bens destinados ao ativo permanente, cuja saída física do estabelecimento importador ocorra em prazo inferior a três anos.
05	ICMS-ST	Recolhimento do imposto pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS
09	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às operações com cigarros, sorvetes, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, “slide”, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica, e eletrônica, reator e "starter", pilha e baterias elétricas, discos fonográficos e fita virgem ou gravada.
	GIA-ST	Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes.
	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 1.
10	ICMS	Recolhimento do imposto pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto.
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido, por contribuintes domiciliados em outros Estados, referente a combustíveis e lubrificantes.
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido, por contribuintes estabelecidos no território paranaense exceto refinarias de petróleo, referente a combustíveis e lubrificantes.
	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 2.
	GIA	Entrega da GIA pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto.
11	ICMS	Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 1 e 2.
	ICMS	Recolhimento pelos transportadores rodoviários inscritos no CAD/ICMS sob regime normal, contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2.
	ICMS	Recolhimento do imposto pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, com algarismos finais de inscrição Estadual 1 e 2.
	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 3.
	GIA	Entrega da GIA pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 1 e 2.
	GIA	Entrega pelos contribuintes optantes pelo regime de microempresa - SIMPLES/PR, enquadrados nas faixas "B" e "C", com finais de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.
12	ICMS	Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 3 e 4.
	ICMS	Recolhimento pelos transportadores rodoviários inscritos no CAD/ICMS sob regime normal, contribuintes com algarismos finais de inscrição 3 e 4.
	ICMS	Recolhimento do imposto pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, com algarismos finais de inscrição Estadual 3 e 4.
	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 4.
	GIA	Entrega da GIA pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 3 e 4.
	GIA	Entrega pelos contribuintes optantes pelo regime de microempresa - SIMPLES/PR, enquadrados nas faixas "B" e "C", com finais de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.
13	ICMS	Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 5 e 6.
	ICMS	Recolhimento pelos transportadores rodoviários inscritos no CAD/ICMS sob regime normal, contribuintes com algarismos finais de inscrição 5 e 6.
	ICMS	Recolhimento do imposto pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, com algarismos finais de inscrição Estadual 5 e 6.
	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 5.
	GIA	Entrega da GIA pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 5 e 6.
	GIA	Entrega pelos contribuintes optantes pelo regime de microempresa - SIMPLES/PR, enquadrados nas faixas "B" e "C", com finais de inscrição no CAD/ICMS 5 e 6.
16	ICMS	Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 7, 8, 9 e 0.
	ICMS	Recolhimento pelos transportadores rodoviários inscritos no CAD/ICMS sob regime normal, contribuintes com algarismos finais de inscrição 7, 8, 9 e 0.
	ICMS	Recolhimento do imposto pelas microempresas enquadradas no SIMPLES/PR, com algarismos finais de inscrição Estadual 7, 8, 9 e 0.
	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 6.
	GIA	Entrega da GIA pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição Estadual 7, 8, 9 e 0.
	GIA	Entrega pelos contribuintes optantes pelo regime de microempresa - SIMPLES/PR, enquadrados nas faixas "B" e "C", com finais de inscrição no CAD/ICMS 7, 8, 9 e 0.
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, referente ao cimento.
17	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 7.
18	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 8.
19	IPVA	Recolhimento da parcela única com desconto de 15%, referente aos veículos com final de placa 9.
20	IPVA	Recolhimento da parcela única com bonificação de 15%, referente aos veículos com final de placa 0.
	GIA	Entrega da GIA, pelos contribuintes prestadores de serviços de transporte ferroviário.
	ARQUIVO MAGNÉTICO	Remessa pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária.
27	GIA	Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres.