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Agenda Tributária

Estadual

Paraíba

João Pessoa

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DiaTítuloDescrição
02PRINCIPALICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL
ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR
03ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
04ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
05ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
09PRINCIPALICMS ST DEMAIS CASOS
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2204 2205 2206 E 2208 DA NCM EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELACO
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA ENTRADA DA MERCADORIA OU DO SERVICO
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE COM RETENCAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CCICMS
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERESTADUAIS COM VEICULOS
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM CIMENTO
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES PROCEDENTES DE OUTRA UF SEM RETENCAO ANTECIPADA DESTINADAS A CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REGIME ESPECIAL
PRINCIPALICMS ST OPERACOES PORTA A PORTA
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR COMERCIO ATACADISTA
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR DEPOSITO
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDOR
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
10PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA CERVEJA PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA FARINHA DE TRIGO PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE
PRINCIPALICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
PRINCIPALICMS TRANSPORTE AEREO
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERESTADUAIS COM CIMENTO SEM RETENCAO ANTECIPADA
ACESSORIAGIA ST
PRINCIPALICMS DIFERIMENTO CANA DE ACUCAR
ACESSORIARELACAO QUANTITATIVA ABATEDORES PUBLICOS
PRINCIPALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFRIGERANTE PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE
12ACESSORIAGIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL ESTABELECIMENTOS DO REGIME NORMAL
13ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
15ACESSORIAENVIO DE ARQUIVO ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO
ACESSORIAINFORMACAO BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2204 2205 2206 E 2208 DA NCM EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELACO
ACESSORIAESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
16PRINCIPALDIFERENCIAL DE ALIQUOTAS
PRINCIPALFUNDO ESTADUAL DE EQUILIBRIO FISCAL FEEF
PRINCIPALICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INCLUSIVE DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
PRINCIPALICMS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES
PRINCIPALICMS ESTABELECIMENTOS EM REGIME DE PAGAMENTO NORMAL QUE ESTEJAM OBRIGADOS A EMITIR NOTA FISCAL NA AQUISICAO DE MERCADORIAS A CONTRIBUINTES NAO INSCRITOS NO CCICMS
PRINCIPALICMS OPERACOES PARA OUTRA UF COM ALGODAO EM CAROCO
PRINCIPALICMS ANTECIPACAO
PRINCIPALICMS ANTECIPACAO
PRINCIPALICMS ST ENERGIA ELETRICA
PRINCIPALICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL
PRINCIPALICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015
PRINCIPALREGIME ESPECIAL COMERCIALIZACAO DE VEICULOS USADOS
20ACESSORIAENTREGA DO DOCUMENTO DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS REFERENTE AS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO
ACESSORIAGIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL ESTABELECIMENTOS DO SIMPLES NACIONAL
PRINCIPALICMS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPALICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE COMUNICACAO
PRINCIPALICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE REGULARMENTE INSCRITAS
PRINCIPALICMS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO
ACESSORIAESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD PARA OS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE ESTEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A EFD ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES APURADO
ACESSORIAESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEISENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE POR OUTROS CONTRIBUINTES PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
30ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA
ACESSORIAARQUIVO MAGNETICO PRESTADORA DE SERVICO DE COMUNICACAO POR MEIO DE VEICULACAO DE MENSAGEM DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA NA TELEVISAO POR ASSINATURA
PRINCIPALICMS EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO 2A PARCELA
A EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO PODERA RECOLHER O IMPOSTO EM 02 DUAS PARCELAS NOS SEGUINTES PRAZOSA 70 SETENTA POR CENTO NO MINIMO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR ATE O 10 O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ACESSORIAPRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E DE TELECOMUNICACAO
ACESSORIADECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA