Setembro de 2024 63 obrigações

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL

ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR

ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR

ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA

ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR

ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA

ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR

ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA

ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR

ICMS ST DEMAIS CASOS

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2204 2205 2206 E 2208 DA NCM EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELACO

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA ENTRADA DA MERCADORIA OU DO SERVICO

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE COM RETENCAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CCICMS

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERESTADUAIS COM VEICULOS

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM CIMENTO

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES PROCEDENTES DE OUTRA UF SEM RETENCAO ANTECIPADA DESTINADAS A CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REGIME ESPECIAL

ICMS ST OPERACOES PORTA A PORTA

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR COMERCIO ATACADISTA

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR DEPOSITO

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDOR

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CERVEJA PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA FARINHA DE TRIGO PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE

ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

ICMS TRANSPORTE AEREO

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERESTADUAIS COM CIMENTO SEM RETENCAO ANTECIPADA

GIA ST

ICMS DIFERIMENTO CANA DE ACUCAR

RELACAO QUANTITATIVA ABATEDORES PUBLICOS

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFRIGERANTE PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE

GIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL ESTABELECIMENTOS DO REGIME NORMAL

ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS

ENVIO DE ARQUIVO ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO

INFORMACAO BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2204 2205 2206 E 2208 DA NCM EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELACO

ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD

DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

FUNDO ESTADUAL DE EQUILIBRIO FISCAL FEEF

ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INCLUSIVE DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS

ICMS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES

ICMS ESTABELECIMENTOS EM REGIME DE PAGAMENTO NORMAL QUE ESTEJAM OBRIGADOS A EMITIR NOTA FISCAL NA AQUISICAO DE MERCADORIAS A CONTRIBUINTES NAO INSCRITOS NO CCICMS

ICMS OPERACOES PARA OUTRA UF COM ALGODAO EM CAROCO

ICMS ANTECIPACAO

ICMS ANTECIPACAO

ICMS ST ENERGIA ELETRICA

ICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015

REGIME ESPECIAL COMERCIALIZACAO DE VEICULOS USADOS

ENTREGA DO DOCUMENTO DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS REFERENTE AS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO

GIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL ESTABELECIMENTOS DO SIMPLES NACIONAL

ICMS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICA

ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE COMUNICACAO

ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE REGULARMENTE INSCRITAS

ICMS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO

ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD

ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD PARA OS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE ESTEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A EFD ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES APURADO

ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE POR OUTROS CONTRIBUINTES PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR

ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA

ARQUIVO MAGNETICO PRESTADORA DE SERVICO DE COMUNICACAO POR MEIO DE VEICULACAO DE MENSAGEM DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA NA TELEVISAO POR ASSINATURA

ICMS EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO 2A PARCELA

A 70 SETENTA POR CENTO NO MINIMO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR ATE O 10 O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR

PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E DE TELECOMUNICACAO

DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA