| 01 | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA SIMPLES NACIONAL | O IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVE SER RECOLHIDO ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM E DA MERCADORIA NA HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATRIBUIDA A OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| 11 | ANTECIPACAO DO IMPOSTO OPERACOES INTERESTADUAIS SEM A RETENCAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM QUE O ICMS NAO TENHA SIDO RETIDO NA FONTE PELO REMETENTE O IMPOSTO CORRESPONDENTE A OPERACAO SUBSEQUENTE SERA RECOLHIDO PELO DESTINATARIO REFERENTE AOS FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA NO TERRITORIO PARAENSE |
| ANTECIPACAO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES COM AS MERCADORIAS PREVISTAS NO APENDICE I DO ANEXO I DO RICMS PA EXCETUADAS AS MERCADORIAS CONSIDERADAS PRODUTOS DA CESTA BASICA SUJEITAS A ANTECIPACAO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE |
| DIEF DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS | ENTREGA DA DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS INCLUSIVE PARA AQUELES QUE REALIZAREM OPERACOES E PRESTACOES COM IMUNIDADE OU ISENCAO DO IMPOSTO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DESTE ESTADO E NO CNPJ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO QUANDO DA PERIODICIDADE MENSAL |
| ICMS ANTECIPADO ANTECIPACAO ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA ANTECIPACAO ESPECIAL DO IMPOSTO NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS CONFORME EXPRESSO NO ARTIGO 114 E DO ANEXO I DO RICMS PA ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE |
| ICMS ANTECIPADO FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO SUJEITAS A ANTECIPACAO DO IMPOSTO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA NO TERRITORIO PARAENSE |
| ICMS ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE |
| ICMS DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS AQUISICOES E PRESTACOES DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DE BENS E SERVICOS EM TERRITORIO PARAENSE |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO A MENOR | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA HIPOTESE DA RETENCAO DO IMPOSTO TIVER SIDO FEITA A MENOR POR NAO TEREM SIDO INCLUIDOS NA BASE DE CALCULO OS VALORES REFERENTES A FRETE OU SEGURO POR NAO SEREM CONHECIDOS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO MOMENTO DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA |
| REGIME NORMAL DE APURACAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NA CONDICAO DE CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE |
| REGIME DE ESTIMATIVA PARA APURACAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO REGIME DE ESTIMATIVA DE APURACAO DO IMPOSTO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS RESSALVADAS AS HIPOTESES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 679 679 A E 689 D DO RICMS PA REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA REFINARIA EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES O REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PECAS COMPONENTES ACESSORIOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO AUTOMOTIVO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM AUTOPECAS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS SIGNATARIAS DO PROTOCOLO ICMS NO 041 2008 NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO DEVIDO PELAS EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A AO DA RETENCAO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO OBSERVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART 133 B DA RESOLUCAO CGSN NO 94 2011 B AO DA ENTRADA DA MERCADORIA QUANDO A RETENCAO DO IMPOSTO TIVER SIDO FEITA A MENOR UNICAMENTE POR NAO TEREM SIDO INCLUIDOS NA BASE DE CALCULO OS VALORES REFERENTES A FRETE SEGURO OU OUTRO ENCARGO EM VIRTUDE DE NAO SEREM ESSES VALORES CONHECIDOS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO MOMENTO DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL |
| 15 | ANTECIPACAO DO IMPOSTO OPERACOES INTERESTADUAIS SEM A RETENCAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM QUE O IMPOSTO NAO TENHA SIDO RETIDO PELO REMETENTE DEVENDO SER RECOLHIDO PELO DESTINATARIO OBRIGADO EXCLUSIVAMENTE A ENTREGA DA EFD ATE O 15O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO TERRITORIO PARAENSE |
| ANTECIPACAO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES COM AS MERCADORIAS PREVISTAS NO APENDICE I DO ANEXO I DO RICMS PA EXCETUADAS AQUELAS CONSIDERADAS PRODUTOS DA CESTA BASICA SUJEITAS A ANTECIPACAO POR ESTABELECIMENTO OBRIGADO EXCLUSIVAMENTE A ENTREGA DA EFD ATE O 15O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DAS MERCADORIAS EM TERRITORIO PARAENSE |
| ICMS DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS AQUISICOES E PRESTACOES DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS POR ESTABELECIMENTO OBRIGADO EXCLUSIVAMENTE A ENTREGA DA EFD ATE O 15O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DE BENS E SERVICOS EM TERRITORIO PARAENSE |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO A MENOR | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA HIPOTESE EM QUE A RETENCAO TENHA SIDO FEITA A MENOR POR NAO TEREM SIDO INCLUIDOS NA BASE DE CALCULO OS VALORES REFERENTES A FRETE SEGURO OU OUTRO ENCARGO EM VIRTUDE DE NAO SEREM ESSES VALORES CONHECIDOS PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO MOMENTO DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTO OBRIGADO EXCLUSIVAMENTE A ENTREGA DA EFD ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA |
| REGIME NORMAL DE APURACAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NA CONDICAO DE CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO OBRIGADOS EXCLUSIVAMENTE A ENTREGA DA EFD ATE O 15O DIA DO MES SEGUINTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICO | ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ARQUIVO ELETRONICO COM OS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS OBRIGADOS EXCLUSIVAMENTE A ENTREGA DA EFD RESSALVADAS AS HIPOTESES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 679 679 A E 689 D DO RICMS PA ATE O 15O DIA DO MES SEGUINTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE APURACAO |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
