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Agenda Tributária

Estadual

Paraíba

João Pessoa

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DiaTítuloDescrição
03ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ANTECIPACAO SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA 2 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGACAO TRIBUTARIA COMO DATA DE VENCIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRIBUTACAO CONCENTRADA EM UMA UNICA ETAPA MONOFASICA E POR ANTECIPACAO TRIBUTARIA COM OU SEM ENCERRAMENTO DE TRIBUTACAO NAS HIPOTESES EM QUE A RESPONSABILIDADE RECAIR SOBRE OPERACOES OU PRESTACOES SUBSEQUENTES
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
10SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CERVEJA PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTERECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA 10 O DO MES SUBSEQUENTE AO QUE OCORREU A RETENCAO DEVIDO POR CONTRIBUINTES QUE REALIZEM OPERACOES INTERESTADUAIS COM CERVEJA PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA FARINHA DE TRIGO PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTERECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE AO QUE OCORREU A RETENCAO NAS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE
ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIALRECOLHIMENTO REFERENTE AO IMPOSTO DE RESPONSABILIDADE DIRETA DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATE O 10O DECIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR
ICMS TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EXCETO TAXI AEREO E CONGENERES DE PARCELA NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST DEMAIS CASOSRECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM PARA OS CASOS QUE NAO DISPONHAM DE ITEM ESPECIFICO
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2204 2205 2206 E 2208 DA NCM EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELACORECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA 9O DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA REFERENTE A BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2204 2205 2206 E 2208 DA NCM EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELACO
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA ENTRADA DA MERCADORIA OU DO SERVICORECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM RELATIVO AO FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA ENTRADA DA MERCADORIA OU DO SERVICO PRESTADO AO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE COM RETENCAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CCICMSRECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE COM RETENCAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CCICMS
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERESTADUAIS COM VEICULOSRECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DEVIDO POR CONTRIBUINTES QUE REALIZEM OPERACOES INTERESTADUAIS COM VEICULOS
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM CIMENTORECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES PROCEDENTES DE OUTRA UF SEM RETENCAO ANTECIPADA DESTINADAS A CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REGIME ESPECIALRECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM NAS OPERACOES COM PRODUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO SEM RETENCAO ANTECIPADA DESTINADAS A CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REGIME ESPECIAL CONCEDIDO PELO SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERESTADUAIS COM CIMENTO SEM RETENCAO ANTECIPADARECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE RELATIVAMENTE AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM CIMENTO RECEBIDOS SEM RETENCAO ANTECIPADA
GIA STENVIO DA GIA ST ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PARA A COORDENADORIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA E COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ICMS DIFERIMENTO CANA DE ACUCARRECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO PRODUTO NAS OPERACOES COM CANA DE ACUCAR ENTRE CONTRIBUINTES DE PERNAMBUCO PARAIBA E DO RIO GRANDE DO NORTE
ICMS ST OPERACOES PORTA A PORTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTA RECOLHIMENTO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
RELACAO QUANTITATIVA ABATEDORES PUBLICOSAPRESENTACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE PELOS OS ESTABELECIMENTOS ABATEDORES PUBLICOS OU PARTICULARES APRESENTEM A REPARTICAO FISCAL A QUE ESTIVEREM JURISDICIONADOS RELACAO QUANTITATIVA DAS ENTRADAS E ABATES DE GADO BOVINO OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR COMERCIO ATACADISTARECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM NAS OPERACOES COM PRODUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR COMERCIO ATACADISTA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR DEPOSITORECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM NAS OPERACOES COM PRODUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR DEPOSITO
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORRECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM NAS OPERACOES COM PRODUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIALRECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA E DO BEM NAS OPERACOES COM PRODUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS COM RETENCAO PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFRIGERANTE PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTERECOLHIMENTO DO ICMS ST SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O DIA 10 O DO MES SUBSEQUENTE AO QUE OCORREU A RETENCAO DEVIDO POR CONTRIBUINTES QUE REALIZEM OPERACOES INTERESTADUAIS COM REFRIGERANTE PARA OS ESTADOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE
12GIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL ESTABELECIMENTOS DO REGIME NORMALENTREGA DA GUIA DE INFORMACAO MENSAL GIM ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO COM REGIME DE RECOLHIMENTO NORMAL
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
14ICMS ST ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 14 DO MES SUBSEQUENTE POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO
15ENVIO DE ARQUIVO ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITOENTREGA ATE O 15 O DIA DE CADA MES PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO DOS ARQUIVOS ELETRONICOS CONTENDO AS INFORMACOES SUMARIZADAS REGISTRO 66 E DETALHADAS REGISTRO 65 RELATIVAS A TODAS AS OPERACOES DE CREDITO E DE DEBITO EFETUADAS NO MES ANTERIOR
INFORMACAO BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2204 2205 2206 E 2208 DA NCM EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELACOENVIO DE INFORMACAO PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO ATE O DIA 15 DE CADA MES O MONTANTE DAS OPERACOES EFETUADAS NO MES ANTERIOR REFERENTE AS OPERACOES COM VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADOS BEM COMO COM BEBIDAS QUENTES
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO
17DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15 O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO EM QUE TIVER OCORRIDO O FATO GERADOR REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS AQUISICOES EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DE MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS A CONSUMO OU A INTEGRAR O ATIVO FIXO EM REGIME DE PAGAMENTO NORMAL OU CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL OU NA UTILIZACAO DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE INICIE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO SUBSEQUENTE ALCANCADA PELA INCIDENCIA DO IMPOSTO EM REGIME DE PAGAMENTO NORMAL
ICMS ESTABELECIMENTOS PRODUTORESRECOLHIMENTO DO ICMS DE RESPONSABILIDADE DIRETA SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO EM QUE TIVER OCORRIDO O FATO GERADOR PELOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES
ICMS ESTABELECIMENTOS EM REGIME DE PAGAMENTO NORMAL QUE ESTEJAM OBRIGADOS A EMITIR NOTA FISCAL NA AQUISICAO DE MERCADORIAS A CONTRIBUINTES NAO INSCRITOS NO CCICMSRECOLHIMENTO DO ICMS DE RESPONSABILIDADE DIRETA SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15 O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO EM QUE TIVER OCORRIDO O FATO GERADOR PELOS ESTABELECIMENTOS EM REGIME DE PAGAMENTO NORMAL QUE ESTEJAM OBRIGADOS A EMITIR NOTA FISCAL NA AQUISICAO DE MERCADORIAS A CONTRIBUINTES NAO INSCRITOS NO CCICMS OU QUE NAO TENHAM ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA E COMERCIAL QUE JUSTIFIQUE A EMISSAO DE DOCUMENTO FISCAL
ICMS OPERACOES PARA OUTRA UF COM ALGODAO EM CAROCORECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15 DIA DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA RELATIVAMENTE AS SAIDAS EFETUADAS PARA FORA DO ESTADO COM ALGODAO EM CAROCO QUANDO O PRODUTOR OU SEU SUBSTITUTO FOR PESSOA JURIDICA OU TIVER ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA E COMERCIAL CONSIDERADA PELA AUTORIDADE FISCAL COMO ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGACOES FISCAIS
ICMS ANTECIPACAORECOLHIMENTO DO ICMS FRONTEIRA ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA EMISSAO DO MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS MDF E OU DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO CT E REFERENTE A NOTA FISCAL DE MERCADORIA ADQUIRIDA PELOS CONTRIBUINTES PARAIBANOS EXCETO AQUELES QUE POSSUAM RECOLHIMENTO ESPECIFICO ESTABELECIDO POR MEIO DO CNAE CONFORME PREVE O INCISO II DO ARTIGO 2O DA PORTARIA GSER NO 48 2019
ICMS ANTECIPACAORECOLHIMENTO DO ICMS FRONTEIRA ATE O 15O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA EMISSAO DO MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS MDF E OU DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO CT E REFERENTE A NOTA FISCAL DE MERCADORIA ADQUIRIDA POR CONTRIBUINTE ENQUADRADO EM UM DOS CODIGOS NACIONAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE PRINCIPAL CONSTANTE NO ANEXO UNICO DA PORTARIA GSER NO 48 2019
ICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS FRONTEIRA ATE O 15O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA EMISSAO DO MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS MDF E OU DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO CT E REFERENTE A NOTA FISCAL DE MERCADORIA ADQUIRIDA POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO A ESTE ESTADO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 87 2015 QUANDO DA VENDA A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS ATE O DECIMO QUINTO DIA DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO NO CASO DE CONTRIBUINTE DE OUTRA UF INSCRITO NESTE ESTADO SOMENTE PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NOS TERMOS DO ARTIGO 5O 2O DO DECRETO NO 36 507 2015
REGIME ESPECIAL COMERCIALIZACAO DE VEICULOS USADOSRECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO MES DA APURACAO POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL DAR MODELO 1 COM O CODIGO DE RECEITA 1110
20GIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL ESTABELECIMENTOS DO SIMPLES NACIONALENTREGA DA GUIA DE INFORMACAO MENSAL GIM ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO PARA OS CONTRIBUINTES COM REGIME DE RECOLHIMENTO DIVERSO DO NORMAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS DE RESPONSABILIDADE DIRETA SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO EM QUE TIVER OCORRIDO O FATO GERADOR PELAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICA QUANDO REGULARMENTE INSCRITAS NESTE ESTADO
ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE COMUNICACAORECOLHIMENTO DO ICMS DE RESPONSABILIDADE DIRETA SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO EM QUE TIVER OCORRIDO O FATO GERADOR PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE COMUNICACAO QUANDO REGULARMENTE INSCRITAS NESTE ESTADO
ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE REGULARMENTE INSCRITASRECOLHIMENTO DO ICMS DE RESPONSABILIDADE DIRETA SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO EM QUE TIVER OCORRIDO O FATO GERADOR PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE QUANDO REGULARMENTE INSCRITAS NESTE ESTADO
ICMS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIORECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 20 DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA EMISSAO DA NOTA FISCAL DE SERVICO DE TRANSPORTE DO ICMS APURADO NOS DEMONSTRATIVOS DAICMS E DSICMS PELAS FERROVIAS
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE ESTEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES APURADO
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
28ARQUIVO MAGNETICO PRESTADORA DE SERVICO DE COMUNICACAO POR MEIO DE VEICULACAO DE MENSAGEM DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA NA TELEVISAO POR ASSINATURAENTREGA DE ARQUIVO MAGNETICO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE COMUNICACAO POR MEIO DE VEICULACAO DE MENSAGEM DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA NA TELEVISAO POR ASSINATURA EM REDE NACIONAL OU INTERESTADUAL
ICMS EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO 2A PARCELARECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DOS SERVICOS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ICMS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO EXCETO TAXI AEREO E CONGENERES
A EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO PODERA RECOLHER O IMPOSTO EM 02 DUAS PARCELAS NOS SEGUINTES PRAZOSA 70 SETENTA POR CENTO NO MINIMO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR ATE O 10 O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 28 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU NAO RECAINDO EM DIA DE EXPEDIENTE NORMAL ATE O PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE
30PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E DE TELECOMUNICACAOENTREGA ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO DE APURACAO QUANDO A EXIGENCIA FOR MENSAL SEM PREJUIZO DO ACESSO IMEDIATO AS INSTALACOES EQUIPAMENTOS E DEMAIS INFORMACOES MANTIDAS EM QUALQUER MEIO PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO QUE EMITEM SEUS DOCUMENTOS FISCAIS NOS TERMOS DO CONVENIO ICMS 115 03 2003 DOS ARQUIVOS ELETRONICOS DE CONTROLE AUXILIAR