| Dia | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR | |
| 03 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| 04 | APURACAO SEMANAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL SEMANAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERIODO DE 24 10 2022 A 31 10 2022 ATE 04 11 2022 |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| 05 | SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGRICOLAS SMEPA | OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO QUE NO FINAL DO ULTIMO DIA DE CADA MES POSSUIREM EM ESTOQUE OS PRODUTOS AGRICOLAS OU OS PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZACAO MENCIONADOS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DESTE SUBANEXO DE SUA PROPRIEDADE OU DE TERCEIROS E OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO QUE ARMAZENEM COMERCIALIZEM OU UTILIZEM OS PRODUTOS MENCIONADOS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DESTE SUBANEXO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZACAO QUANDO NAO POSSUIREM NO FINAL DO ULTIMO DIA DO MES ESSES PRODUTOS EM ESTOQUE DE SUA PROPRIEDADE OU DE TERCEIROS DEVEM INFORMAR ESSA SITUACAO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FORMA DISCIPLINADA NESTE SUBANEXO A QUANTIDADE E A ESPECIE DESSES PRODUTOS EM ESTOQUE |
| 09 | ICMS ST CARVAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CARVAO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO ATE 09 11 2022 |
| ICMS ST ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA ATE O DIA 09 11 2022 | |
| ICMS ST VEICULOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM VEICULOS AUTOMOTORES REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR CODIGO DA RECEITA 333 | |
| ICMS ST BEBIDAS GELO AGUA MINERAL OU POTAVEL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM BEBIDAS CERVEJA CHOPE REFRIGERANTES ETC PROTOCOLO ICMS 11 91 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR CODIGO DA RECEITA 333 | |
| ICMS ST CIGARROS FUMO E SEUS SUCEDANEOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM CIGARROS FUMO ETC REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR CODIGO DA RECEITA 333 | |
| 10 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA MENSAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE 10 11 2022 | |
| ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL QUINZENAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA SEGUNDA QUINZENA ATE 10 11 2022 | |
| ICMS ST COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES DEMAIS ESTABELECIMENTOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 ATE O DIA 10 11 2022 | |
| ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DE CADA MES | |
| ICMS ST OPERACOES SUBSEQUENTES NAO RETIDO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS CUJAS OPERACOES SUBSEQUENTES ESTEJAM SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DE CADA MES | |
| ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | REPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PELA REFINARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES PROPRIAS E AQUELAS EM QUE HOUVE A RETENCAO NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 ATE O DIA 10 11 2022 | |
| ICMS ST GADO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GADO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO ATE 10 11 2022 | |
| ICMS ST COM DESPERDICIOS E RESIDUOS INCLUSIVE A SUCATA DOS METAIS COBRE NIQUEL CHUMBO ZINCO ESTANHO E ALUMINIO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR DESTINATARIO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO PELO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AS OPERACOES ANTECEDENTES AO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | |
| GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO PELO MODELO INSTITUIDO NA CLAUSULA DECIMA DO AJUSTE SINIEF 04 93 AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA HIPOTESE EM QUE DEVERA ASSINALAR O CAMPO 1 CORRESPONDENTE A EXPRESSAO GIA ST SEM MOVIMENTO | |
| ICMS ST GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GAS NATURAL ATE O DIA 10 11 2022 | |
| PLANILHA APURACAO ESPECIAL DE ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS PAEPF | ENTREGA DA PLANILHA APURACAO ESPECIAL DE ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS PAEPF PELOS ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS OU DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LOCALIZADOS NESTE ESTADO AUTORIZADOS A UTILIZAR O CREDITO OUTORGADO PREVISTO NO ARTIGO 11 DO ANEXO III DO RICMS MS | |
| 13 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| 14 | APURACAO SEMANAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL SEMANAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERIODO DE 01 11 2022 A 08 11 2022 ATE 14 11 2022 |
| ICMS GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO ICMS A TITULO DE ADIANTAMENTO PELAS OPERACOES DE IMPORTACAO DE GAS NATURAL CUJO DESEMBARACO ADUANEIRO OCORRA NO MES DO ADIANTAMENTO O VALOR EQUIVALENTE A ATE 90 DO ICMS RELATIVO AS OPERACOES DE IMPORTACAO CUJO DESEMBARACO TENHA OCORRIDO NO MES ANTERIOR | |
| 15 | GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS | ENTREGA DA GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS ATRAVES DO PORTAL DO ICMS TRANSPARENTE RELATIVAMENTE AS OPERACOES DO MES ANTERIOR |
| 16 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO UF INSCRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 7O DO ANEXO XXIV DO RICMS MS REFERENTE AO IMPOSTO DEVIDO NA ENTRADA DE BENS OU SERVICOS ORIUNDOS DE OUTRA UF DESTINADOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO |
| 17 | APURACAO NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL MENSAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE OUTUBRO DE 2022 ATE 17 11 2022 |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME NORMAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO ATE 17 11 2022 | |
| ICMS REGIME DE ESTIMATIVA | RECOLHIMENTO DO ICMS POR ESTIMATIVA NA FORMA INDICADA NO ANEXO VII DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE 17 11 2022 | |
| DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ATE 17 11 2022 | |
| ICMS EQUALIZACAO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAS AQUISICOES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO NOS TERMOS DO DECRETO NO 15 055 2018 EM RELACAO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE SETEMBRO ATE 17 11 2022 | |
| 18 | ICMS ST CIMENTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CIMENTO ATE O DIA 18 11 2022 |
| ICMS ST DEMAIS PRODUTOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA HIPOTESE DE NAO HAVER PRAZO ESPECIFICO ATE O DIA 18 11 2022 | |
| 20 | ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES |
| 21 | ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | REPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PELA REFINARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 ATE O DIA 21 11 2022 |
| APURACAO SEMANAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL SEMANAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERIODO DE 09 11 2022 A 15 11 2022 ATE 21 11 2022 | |
| 23 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| 25 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA ATE O DIA 25 DE CADA MES |
| ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL QUINZENAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA PRIMEIRA QUINZENA ATE 25 11 2022 | |
| ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA ATE O DIA 25 DE CADA MES | |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 25 11 2022 | |
| ICMS TRANSPORTE FERROVIARIO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL CONCEDIDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 A 56 DO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE | |
| 28 | APURACAO SEMANAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL SEMANAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERIODO DE 16 11 2022 A 23 11 2022 ATE 28 11 2022 |
| DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA | ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE | |
| 30 | ADMINISTRADORAS DE CARTOES ARQUIVO MAGNETICO | ENTREGA DO AQUIVO ELETRONICO PELAS ADMINISTRADORAS FACILITADORES ARRANJOS E INSTITUICOES DE PAGAMENTOS CREDENCIADORAS DE CARTAO DE CREDITO E DE DEBITO E AS DEMAIS ENTIDADES SIMILARES DOS ARQUIVOS CONTENDO AS INFORMACOES SOBRE OS VALORES DAS OPERACOES DE CREDITO OU DE DEBITO RECEBIDOS POR INSCRITOS NO CNPJ OU NO CPF AINDA QUE NAO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO |
| ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO | ENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS A NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6 B NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 C NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 D QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA |
