09 | ICMS ST CARVAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CARVAO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO ATE 09 06 2022 |
ICMS ST ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA ATE O DIA 09 06 2022 |
ICMS ST VEICULOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM VEICULOS AUTOMOTORES REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR CODIGO DA RECEITA 333 |
ICMS ST BEBIDAS GELO AGUA MINERAL OU POTAVEL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM BEBIDAS CERVEJA CHOPE REFRIGERANTES ETC PROTOCOLO ICMS 11 91 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR CODIGO DA RECEITA 333 |
ICMS ST BEBIDAS GELO AGUA MINERAL OU POTAVEL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM BEBIDAS CERVEJA CHOPE REFRIGERANTES ETC PROTOCOLO ICMS 11 91 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR CODIGO DA RECEITA 333 |
ICMS ST CIGARROS FUMO E SEUS SUCEDANEOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM CIGARROS FUMO ETC REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR CODIGO DA RECEITA 333 |
10 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DE CADA MES |
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA MENSAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE 10 06 2022 |
ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL QUINZENAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA SEGUNDA QUINZENA ATE 10 06 2022 |
ICMS ST COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES DEMAIS ESTABELECIMENTOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 ATE O DIA 10 06 2022 |
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | REPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PELA REFINARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES PROPRIAS E AQUELAS EM QUE HOUVE A RETENCAO NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 ATE O DIA 10 06 2022 |
ICMS ST GADO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GADO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO ATE 10 06 2022 |
ICMS ST COM DESPERDICIOS E RESIDUOS INCLUSIVE A SUCATA DOS METAIS COBRE NIQUEL CHUMBO ZINCO ESTANHO E ALUMINIO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR DESTINATARIO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO PELO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AS OPERACOES ANTECEDENTES AO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO PELO MODELO INSTITUIDO NA CLAUSULA DECIMA DO AJUSTE SINIEF 04 93 AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA HIPOTESE EM QUE DEVERA ASSINALAR O CAMPO 1 CORRESPONDENTE A EXPRESSAO GIA ST SEM MOVIMENTO |
ICMS ST GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GAS NATURAL ATE O DIA 10 06 2022 |
PLANILHA APURACAO ESPECIAL DE ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS PAEPF | ENTREGA DA PLANILHA APURACAO ESPECIAL DE ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS PAEPF PELOS ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS OU DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LOCALIZADOS NESTE ESTADO AUTORIZADOS A UTILIZAR O CREDITO OUTORGADO PREVISTO NO ARTIGO 11 DO ANEXO III DO RICMS MS |
15 | APURACAO NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL MENSAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE MAIO DE 2022 ATE 15 06 2022 |
GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS | ENTREGA DA GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS ATRAVES DO PORTAL DO ICMS TRANSPARENTE RELATIVAMENTE AS OPERACOES DO MES ANTERIOR |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME NORMAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO ATE 15 06 2022 |
ICMS REGIME DE ESTIMATIVA | RECOLHIMENTO DO ICMS POR ESTIMATIVA NA FORMA INDICADA NO ANEXO VII DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE 15 06 2022 |
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ATE 15 06 2022 |
ICMS EQUALIZACAO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAS AQUISICOES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO NOS TERMOS DO DECRETO NO 15 055 2018 EM RELACAO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE ABRIL ATE 15 06 2022 |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO UF INSCRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 7O DO ANEXO XXIV DO RICMS MS REFERENTE AO IMPOSTO DEVIDO NA ENTRADA DE BENS OU SERVICOS ORIUNDOS DE OUTRA UF DESTINADOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO |
20 | ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | REPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PELA REFINARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 ATE O DIA 20 06 2022 |
APURACAO SEMANAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL SEMANAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERIODO DE 09 06 2022 A 15 06 2022 ATE 20 06 2022 |
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES |
ICMS ST CIMENTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CIMENTO ATE O DIA 20 06 2022 |
27 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA ATE O DIA 25 DE CADA MES |
ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL QUINZENAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA PRIMEIRA QUINZENA ATE 27 06 2022 |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 27 06 2022 |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO RECOLHIMENTO SERA ATE O 5O DIA UTIL DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE FOI ACRESCENTADO O 2O E DO ARTIGO 12 DO ANEXO III DO RICMS MS QUE DETERMINA QUE O PRAZO DO RECOLHIMENTO SERA O ESTABELECIDO EM RESOLUCAO SEFAZ O QUE PODE RESULTAR EM UMA DATA DIFERENTE DO 5O DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE |
APURACAO SEMANAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL SEMANAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERIODO DE 16 06 2022 A 23 06 2022 ATE 27 06 2022 |
ICMS TRANSPORTE FERROVIARIO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL CONCEDIDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 A 56 DO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE |