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Agenda Tributária

Estadual

Maranhão

São Luís

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DiaTítuloDescrição
01Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburanteA entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Ato Cotepe/ICMS nº 029/2010 quanto aos prazos:Operações com combustíveis / Contribuinte - Transmissão eletrônica de dados | Fato gerador | Prazo de entregaOperações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) | Outubro | 01/11/2011Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR | Outubro | 03/11/2011Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto | Outubro | 04/11/2011Contribuinte importador de combustíveis | Outubro | 01, 03, e 04/11/2011Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases | Outubro | 13/11/2011Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes | Outubro | 23/11/2011
09ICMS/ST - Água Mineral ou Potável, Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações InterestaduaisO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo, deverá ser recolhido até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria ou retenção através de GNRE. Outubro/2011. Base legal: Artigo 5º e parágrafo único do referido artigo, do Anexo 4.2 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Aquisições interestaduais não presenciaisO estabelecimento remetente, na condição de sujeito passivo por substituição, deverá recolher o imposto até o dia 9 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador, por meio de DARE ou GNRE, relativamente sobre as operações interestaduais das quais resultem a aquisição de mercadorias ou bens procedentes de unidades da Federação signatárias ou não do Protocolo ICMS nº 21/11, nos casos em que o consumidor final estiver localizado neste Estado e a aquisição for realizada de forma não presencial, por meio da internet, telemarketing ou show room. Outubro/2011. Base legal: Decreto Estadual nº 27.505/2011.
ICMS/ST - Cigarro, Charutos, Cigarrilhas, Fumos e artigos correlatos - Operações InterestaduaisO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com cigarro, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos, deverá ser recolhido até o 9º dia do mês subsequente ao da retenção. Outubro/2011. Base legal: Artigo 5º do Anexo 4.5 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Estabelecimentos Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Operações InterestaduaisO ICMS devido por substituição tributária pelos Estabelecimentos Atacadistas de Produtos Farmacêuticos deverá ser recolhido quando da passagem da mercadoria no primeiro posto fiscal e até o 9º dia do mês subsequente à entrada da mercadoria no estabelecimento, para o contribuinte em situação de regularidade fiscal. Outubro/2011. Base legal: Artigo 4º, incisos I e II, e parágrafo único, do Anexo 4.24 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Estabelecimentos Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Operações InternasO ICMS devido por substituição tributária pelos Estabelecimentos Atacadistas de Produtos Farmacêuticos deverá ser recolhido até o 9º dia do mês subsequente ao mês da entrada da mercadoria no estabelecimento. Outubro/2011. Base legal: Artigo 4º, incisos I e II, e parágrafo único, do Anexo 4.24 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Pneumáticos - Operações InterestaduaisO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com pneumáticos, deverá ser recolhido até o 9º dia do mês subsequente ao da retenção. Outubro/2011. Base legal: Artigo 5º do Anexo 4.16 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Produtos Diversos - Operações InterestaduaisO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas; filme fotográfico e cinematográfico e slides; lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro; lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter; pilhas e baterias; produtos farmacêuticos; tintas vernizes e outros das indústrias químicas; veículos automotores; veículos motorizados de duas rodas, deverá ser recolhido até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria ou retenção através de GNRE. Outubro/2011. Base legal: Artigo 5º do Anexo 4.7; Artigo 5º do Anexo 4.10; Artigo 5º do Anexo 4.12; Artigo 5º do Anexo 4.13; Artigo 5º do Anexo 4.15; Artigo 4º do Anexo 4.17; Artigo 4º do Anexo 4.19; Artigo 7º do Anexo 4.21; Artigo 7º do Anexo 4.22, todos do RICMS/MA.
10Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%)O imposto devido pelas prestações de serviço de transporte aéreo deverá ser recolhido, parcialmente, até o dia 10, em percentual não inferior a 70% do ICMS devido no mês anterior e sua complementação até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço. Outubro/2011. Base legal: Artigo 70 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações InterestaduaisO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com álcool etílico hidratado combustível, deverá ser recolhido até o 10º dia do mês subsequente ao da entrada do produto na distribuidora. Outubro/2011. Base legal: Artigo 2º do Anexo 4.3 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Cimento - Operações InterestaduaisO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com cimento, deverá ser recolhido até o 10º dia do mês subsequente ao da remessa, através de GNRE. Outubro/2011. Base legal: Artigo 5º do Anexo 4.6 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Óleo Diesel e Demais Produtos Derivados do Petróleo - Operações InterestaduaisO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo, deverá ser recolhido até o 10º dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção. Outubro/2011. Base legal: Artigo 6º do Anexo 4.11 do RICMS/MA.
Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal - ECFO fabricante ou importador de ECF deverá enviar ao Fisco das unidades federadas, até o 10º dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme "layout" estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, contendo a relação de todos equipamentos ECF comercializados no mês anterior. Outubro/2011. Base legal: Artigo 69, "caput", do Anexo 3.0 do RICMS/MA.
GIA/ST - Guia Nacional de Informação e Apuração ICMS Substituição TributáriaO sujeito passivo por substituição tributária deve encaminhar a GIA-ST para a Receita Estadual, área de Fiscalização, até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá ser assinalado o "campo 1" do referido documento, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO". Outubro/2011. Base legal: Artigo 524, Parágrafos 4º e 5º, do RICMS/MA.
14Substituição Tributária - Arquivo MagnéticoO estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Gerência de Estado da Receita Estadual, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao da realização das operações, arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária, devidamente validadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias - SINTEGRA, por intermédio de seu validador, disponível na página da Internet, pelo "site" www.gere.ma.gov.br, em conformidade com a cláusula nona do Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995. Outubro/2011. Base legal: Artigo 523, "caput" e Parágrafo 2º, do RICMS/MA.
Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo MagnéticoOs contribuintes maranhenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, enviarão à Gerência da Receita Estadual, até o dia 15 de cada mês, arquivo magnético contendo os registros fiscais das operações de entradas e saídas internas e interestaduais por eles realizadas, relativas ao mês anterior, o qual obedecerá ao "layout" estabelecido pelo Convênio ICMS nº 57/1995 e será previamente consistido pelo validador nacional do SINTEGRA disponibilizado no "site" www.gere.ma.gov.br, da Receita Estadual. Outubro/2011. Base legal: Artigo 263, "caput" e Parágrafos 1º e 2º, do RICMS/MA.
16ICMS/ST - Água Mineral ou Potável, Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais - Atualização MonetáriaO imposto retido na origem por contribuinte substituto estabelecido em outros estados, em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo, PODERÁ ser recolhido até o dia 15 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria ou retenção através de GNRE, desde que atualizado monetariamente. Outubro/2011. Base legal: Artigo 5º e parágrafo único do referido artigo, do Anexo 4.2 do RICMS/MA.
18DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Empresas optantes do Simples NacionalAs microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar, à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF de que trata o art. 308 do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, em substituição à Declaração de Informações do Simples Nacional - DIS, até o dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, do arquivo digital relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, via internet e por meio de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED. Outubro/2011. Base legal: Decreto nº 27.275 de 2011.
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Regime NormalOs contribuintes sujeitos ao regime normal, deverão entregar até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, o arquivo digital da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF de que trata o art. 308 do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, relativo ao do período de referência. Outubro/2011. Base legal: Portaria Gabin nº 119 de 2009
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Prazo de entregaOs contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD, deverão enviar o arquivo digital, até o 20º dia do mês subsequente ao do período de referência. Outubro/2011. Base legal: Anexo 18 do RICMS; Artigo 69 do RICMS/MA c/c Portaria nº 119/2009.
21Diferencial de AlíquotasO imposto relativo ao Diferencial de Alíquotas das compras interestaduais de bens destinado ao ativo fixo ou consumo, devido pelo contribuinte em situação de regularidade fiscal, deverá ser pago até o 20º dia do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores. Outubro/2011. Base legal: Artigo 69, Parágrafos 2º e 3º, do RICMS/MA.
PROMARANHÃO - Programa de Incentivo às Atividades Industriais e TecnológicasDeverá ser recolhido até o 20º dia do mês subsequente, o correspondente a 5% do valor dos incentivos utilizados a título de crédito presumido, em cada período de apuração do ICMS, pelos estabelecimentos beneficiados pelos incentivos previstos no Regulamento do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão - PROMARANHÃO. Outubro/2011. Base legal: Artigo 10 do Decreto nº 26.689/2010.
Regime de AntecipaçãoNas operações de contribuinte a não-contribuinte do imposto, o recolhimento do ICMS poderá ser efetuado até o dia 20 do mês subsequente, desde que seja lançado o valor agregado no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal. Outubro/2011. Base legal: Artigo 72, parágrafo 2º, inciso V, do RICMS/MA.
Regime Normal (inclusive contribuinte credenciado)O imposto apurado pelo regime normal, inclusive relativo ao contribuinte credenciado, deverá ser pago até o 20º dia do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores. Outubro/2011. Base legal: Artigo 69 do RICMS/MA.
ICMS/ST - Produtos Diversos - Operações InternasO imposto relativo às operações de saídas internas, com açúcar de qualquer tipo; água mineral ou potável e gelo; álcool etílico hidratado combustível; café torrado e moído; carne bovina, bufalina e subprodutos; chope; cerveja; cigarro, charuto, cigarrilha, fumos e artigos correlatos; discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas; farinha de trigo, trigo em grão e mistura de farinha de trigo; filme fotográfico e cinematográfico e slide; gado bovino e bufalino; gasolina automotiva; lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro; lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter; lubrificantes e demais produtos derivados do petróleo; produtos de "marketing direto" - venda porta a porta; óleo diesel; produtos farmacêuticos; pilhas e baterias elétricas; pneumáticos, protetores, câmara de ar; refrigerantes; sorvete e picolé; tintas, vernizes e outros da indústria química; transporte; veículos automotores; e veículos motorizados de duas rodas, deverá ser pago até o dia 20 do mês subsequente ao da saída da mercadoria. Outubro/2011. Base legal: Artigo 533, parágrafo único, do RICMS/MA.
30Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - ComplementaçãoO imposto devido pelas prestações de serviço de transporte aéreo deverá ser recolhido, parcialmente, até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, relativo à complementação da parcela do ICMS pago no mês de referência. Outubro/2011. Base legal: Artigo 70 do RICMS/MA.