| 09 | ICMS - Entradas interestaduais - água, cerveja, chope, refrigerante e gelo | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo destinadas ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º e § Único do Anexo 4.2 do RICMS/MA |
| ICMS - Operações com produtos farmacêuticos | Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelos estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 4º, I, II e § Único do Anexo 4.24 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - cigarros, fumos e correlatos | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e Artigos correlatos destinadas ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.5 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - pneumáticos | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com pneumáticos destinadas ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.16 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - discos e fitas | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.7 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - filmes e slides | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com filme fotográfico e cinematográfico e slides destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.10 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - lâminas de barbear | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.12 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - lâmpadas | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter, destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.13 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - pilhas e baterias | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com pilhas e baterias, destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.15 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - produtos farmacêuticos | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com produtos farmacêuticos, destinados ao Estado do Maranhão, quando o recolhimento não for devido pelo atacadista inscrito neste Estado. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 4º do Anexo 4.17 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - tintas | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com tintas vernizes e outros produtos das indústrias químicas, destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 4º do Anexo 4.19 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - veículos automotores | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com veículos automotores, destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 7º do Anexo 4.21 do RICMS/MA |
| ICMS - Entradas interestaduais - motocicletas | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação em operações com veículos motorizados de duas rodas, destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 7º do Anexo 4.22 do RICMS/MA |
| 10 | DIS - Declaração de Informações do Simples Nacional | As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas, para os fatos gerados à partir de julho/2007, a enviar arquivo digital, intitulado Declaração de Informações do Simples Nacional - DIS, à SEFAZ. A DIS será entregue à Secretaria de Estado da Fazenda, mensalmente via Internet ou entregue nas suas unidades de atendimento, utilizando-se o programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED. Mesmo que não ocorra movimento de entrada de mercadorias nem de faturamento, mesmo assim os contribuintes deverão apresentar a DIS -Simples Nacional - Sem Movimento. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 3º do Decreto nº 23.442/ 2007 |
| ICMS - ECF - Comunicação de entrega | O fabricante ou importador de ECF deverá enviar ao fisco das Unidades Federadas, e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme "layout" estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Arts. 362 e 69 do Anexo 3.0 do RICMS/MA |
| ICMS - Operações com cimento | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com cimento destinadas ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 5º do Anexo 4.6 do RICMS/MA |
| ICMS - Operações com derivados de petróleo | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 6º do Anexo 4.11 do RICMS/MA |
| ICMS -Operações com álcool | Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com álcool etílico hidratado combustível destinados ao Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 2º do Anexo 4.3 do RICMS/MA |
| ICMS - Transporte aéreo | Recolhimento da primeira parcela do ICMS relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres), cujo valor não pode ser inferior a 70% do imposto devido. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 70 do RICMS/MA |
| DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais | Envio da DIEF Declaração de Informações Econômico - Fiscais pela internet pelo contribuinte enquadrado no regime de Pequenas Empresas Maranhenses - PEM. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 310, I do RICMS/MA |
| ICMS - GIA/ST | Transmissão da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes localizados no Estado do Maranhão. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 524, § 4º do RICMS/MA |
| 20 | ICMS - Operações com trigo e derivados | Recolhimento do ICMS/ST referente as entradas no Estado do Maranhão de farinha de trigo, mistura de farinha de trigo, massas alimentícias, biscoitos, bolachas e rosquinha, derivados da farinha de trigo, destinadas a contribuintes maranhenses fica atribuída ao adquirente, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente. Base legal: Anexo 9.5, Art. 1º, § 3º, I do RICMS/MA |
| ICMS - Antecipação | Recolhimento do imposto devido por antecipação nas operações de contribuinte a não contribuinte. O recolhimento poderá ser efetuado até o dia 20 do mês subseqüente, desde que seja lançado o valor agregado no campo “Informações Complementares” da nota fiscal. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 72, § 2º, V do RICMS/MA |
| ICMS - Regime normal | Recolhimento do ICMS devido pelo regime normal, inclusive por contribuinte credenciado. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 69 do RICMS/MA |
| ICMS - Diferencial de alíquota | Recolhimento do ICMS devido pela entrada de bens e mercadorias destinados ao ativo imobilizado ou a uso e consumo, oriundos de outra Unidade da Federação, quando adquiridos por contribuinte em situação de regularidade fiscal. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 69, § 2º do RICMS/MA |
| ICMS - Antecipação parcial interestadual | Recolhimento do ICMS de antecipação parcial (para contribuintes em situação de regularidade fiscal) no percentual correspondente à diferença entre a alíquota interestadual, aplicada na Unidade Federada de origem e a interna do Estado do Maranhão, quando da entrada em estabelecimento comercial inscrito nos Códigos de Atividade Econômica 7.00.00 (comércio atacadista) e 8.00.00 (comércio varejista), de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação e destinadas à comercialização ou pela entrada das mercadorias a seguir indicadas, no estabelecimento de contribuinte maranhense: - arroz pilado; - bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; - confecções, inclusive cama, mesa e banho, e calçados; - discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas. - ferragens; - madeira serrada ou beneficiada; - material de construção, exceto cimento; - material eletro- eletrônico; - peças e acessórios para veículos, inclusive pneus e câmaras de bicicletas e baterias; - produtos hortifrutigranjeiros. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 380 e §§ 1º e 2º do RICMS/MA |
| ICMS - Operações de saídas internas | Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas com os seguintes produtos: açúcar de qualquer tipo; água mineral ou potável e gelo; álcool etílico hidratado combustível; café torrado e moído; carne bovina, bufalina e subprodutos; chope; cerveja; cigarro, charuto, cigarrilha, fumos e Artigos correlatos; discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas; farinha de trigo, trigo em grão e mistura de farinha de trigo; filme fotográfico e cinematográfico e slide; gado bovino e bufalino; gasolina automotiva; lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro; lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter; lubrificantes e demais produtos derivados do petróleo; "marketing direto" - venda porta a porta; óleo diesel; produtos farmacêuticos; pilhas e baterias elétricas; pneumáticos, protetores, câmara de ar; refrigerantes; sorvete e picolé; tintas, vernizes e outros da indústria química; transporte; veículos automotores; veículos motorizados de duas rodas. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 533, § Único do RICMS/MA |
| ICMS - Operações de entrada no Estado | Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária das mercadorias sujeitas ao regime, arroladas no Anexo 4.0 do RICMS quando não retido o imposto na origem, quando o contribuinte responsável encontrar-se em situação de regularidade fiscal. Fato gerador: Janeiro/2009 - Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente. Base legal: Art. 532 e §§ 1º e 2º do RICMS/MA |
