Agenda Tributária Estadual de Novembro de 2021 do Estado do Espirito Santo

Dia	Título	Descrição
03	Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR e o Distribuidor de GLP	Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto o distribuidor de GLP, das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior.
	Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN)	Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelos distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído, das informações relativas às operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), tributado na forma estabelecida pelo Convênio ICMS 110/2007, com destino aos Estados signatários do Protocolo ICMS 04/2014, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior.
	Arquivo Magnético (SCANC) - Importador	Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
08	ICMS - Comunicação	Recolhimento do ICMS devido nas prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação, até o 8º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
08	ICMS - Energia Elétrica	Recolhimento do ICMS devido em relação aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia elétrica, até o 8º dia do mês subsequente. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
09	Diferença de ICMS - Transportador autônomo	Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviço de transporte relativamente a diferença entre o imposto devido e o imposto efetivamente pago, até o 9º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço de transporte.
	Diferença de ICMS - Transportador de outra Unidade da Federação	Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviço de transporte relativamente a diferença entre o imposto devido e o imposto efetivamente pago, até o 9º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço de transporte.
	ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização	Recolhimento do ICMS devido em relação a entrada neste Estado de energia elétrica, não destinada à comercialização ou à industrialização, até o 9º dia do mês subsequente, conforme disposto no artigo 268-D do RICMS/ES.
	ICMS ST - Produtos Diversos	Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com os seguintes produtos: derivados do fumo; cerveja, chope, refrigerante, água mineral; açúcar; produtos farmacêuticos; sorvetes; pneumáticos; tintas, vernizes; veículos novos; aparelhos e lâminas de barbear; lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação; materiais de construção; rações 'pet' para animais domésticos; telefones celulares e chips; autopeças; bebidas quentes; materiais de limpeza; carnes; farinha de trigo, misturas e preparações para bolos e pães. Recolhimento até o 9º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração.
13	Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN)	Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelas refinarias, das informações relativas às operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), tributado na forma estabelecida pelo Convênio ICMS 110/2007, com destino aos Estados signatários do Protocolo ICMS 04/2014, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior.
13	Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases	Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pela refinaria de petróleo ou suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior.
15	Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)	Entrega do Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pelos contribuintes inscritos no cadastro de contribuintes do imposto, inclusive os produtores rurais, em relação às operações e prestações realizadas pelo estabelecimento, referentes ao mês imediatamente anterior, até o dia 15 de cada mês.
15	Mapa de Produção - Cooperativas e Laticínios	Emissão, pelas cooperativas e empresas de laticínios, em substituição à nota fiscal de produtor, do Mapa de Produção, conforme modelo constante do Anexo XX do RICMS/ES, que englobe as entradas, no estabelecimento, de leite e de creme de leite. O Mapa de Produção deverá ser elaborado até o dia 15 do mês subsequente ao das respectivas entradas, e permanecerá em poder do contribuinte para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
18	ICMS - Estabelecimentos Comerciais	Recolhimento do ICMS devido nas operações promovidas por estabelecimentos comerciais, até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
	ICMS - Serviços Postais e Telegráficos	Recolhimento do ICMS devido nas prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços postais e telegráficos, até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
	ICMS - Transporte	Recolhimento do ICMS devido nas prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços de transporte, até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
20	Escrituração Fiscal Digital (EFD)	Entrega do arquivo digital relativo à EFD - Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), contendo a totalidade das informações necessárias à apuração do ICMS e do IPI, bem como de outras informações de interesse do Fisco, referente ao mês anterior, até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
25	GIA-ST	Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), pelo contribuinte substituto ou seu representante legal, localizado em outra unidade da Federação, que possuam inscrição como substituto tributário no Estado do Espírito Santo, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, até o dia 25 do mês subsequente.
25	ICMS - Café Cru em Grão	Recolhimento de ICMS devido pela venda de café cru em grão, efetuada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil S. A., referente às Notas Fiscais emitidas durante o período compreendido entre os dias 11 e 20, até o dia 25 do mês corrente.