| 10 | ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF | Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a novembro/2012.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de R$ 747,81. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a novembro/2012.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de R$ 747,81. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a
outubro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/PRODUTOR RURAL | Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a outubro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS | Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes comsomgravado, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bemcomo ao
Departamento da Receita Federal, referente a novembro/2012. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrições no CPF-MF)
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de R$ 249,27. |
| GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a
contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária,
relativo a novembro/2012, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de R$ 249,27. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012, com os seguintes produtos:
- veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas);
- pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;
- medicamentos;
- tintas e vernizes e outros produtos da indústria química;
- materiais de construção;
- cigarros e artigos correlatos;
- farinha de trigo;
- disco fonográfico e fita virgem ou gravada;
- sorvete;
- aparelho e lâmina de barbear;
- isqueiro descartável;
- filme fotográfico e cinematográfico;
- slide;
- lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter;
- rações tipo pet para animais domésticos;
- bateria e pilha elétrica; e
- energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA-A-PORTA | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS POR CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CF/DF | Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às prestações realizadas no mês de novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ARQUIVO ELETRÔNICO/EMPRESA INTERVENTORA EM ECF COM MFB | Remessa de arquivo eletrônico, pela empresa interventora emECF comMódulo Fiscal Blindado (MFB), o fabricante ou importador de ECF, à Sefaz, contendoa
relação de todas as intervenções técnicas para iniciação de ECF habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário,
realizadas no mês de novembro/2012.
PENALIDADE:
MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:
- 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação;
- 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e
- 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição. |
| 20 | ICMS/DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/ESTIMATIVA | Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/FABRICANTES DE CIMENTO | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL | Recolhimento do imposto, relativo aomês de novembro/2012, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
| ISS/PROFISSIONAL AUTÔNOMO | Recolhimento pelos profissionais autônomos da 3ª cota do imposto referente ao 4º trimestre de 2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS. |
