Dezembro de 2012 35 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2012. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2012. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2012. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de novembro/2012. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a novembro/2012. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a novembro/2012. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a outubro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a outubro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes comsomgravado, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bemcomo ao Departamento da Receita Federal, referente a novembro/2012. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrições no CPF-MF) PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27.

Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a novembro/2012, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; - medicamentos; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; e - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às prestações realizadas no mês de novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa de arquivo eletrônico, pela empresa interventora emECF comMódulo Fiscal Blindado (MFB), o fabricante ou importador de ECF, à Sefaz, contendoa relação de todas as intervenções técnicas para iniciação de ECF habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário, realizadas no mês de novembro/2012. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2012. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético novembro/2012, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 249,27

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, relativo aomês de novembro/2012, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento pelos profissionais autônomos da 3ª cota do imposto referente ao 4º trimestre de 2012. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de novembro/2012. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de novembro/2012, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ0e1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de novembro/2012, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ2e3. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de novembro/2012, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ4e5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de outubro/2012, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 6e7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de novembro/2012, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ6e7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de outubro/2012, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 8e9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de novembro/2012, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ8e9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.