Maio de 2008 35 obrigações

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de abril/2008, com os seguintes produtos: – veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); – pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; – medicamentos; – tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; – materiais de construção; – cigarros e artigos correlatos; – farinha de trigo; – disco fonográfico e fita virgem ou gravada; – sorvete; – aparelho e lâmina de barbear; – isqueiro descartável; – filme fotográfico ou cinematográfico; – slide; – lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; – rações tipo para animais domésticos; pet – bateria e pilha elétrica; e – energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a abril/2008, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a abril/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a abril/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem comoa o Departamento da Receita Federal, referente a abril/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 1,2e3 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 4,5e6 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 7,8e9 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF0eX . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 03, 13, 04 e 14. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 05, 15, 06 e 16. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 07, 17, 08 e 18. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético abril/2008, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no SIMPLES-Candango, relativo a abril/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 23, 33, 24 e 34. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 25, 35, 26 e 36. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 27, 37, 28 e 38. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, relativo ao mês de abril/2008, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à repartição fiscal, pelos contribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição Tributária, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 200,81 (ver nota complementar ao final)

Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 43, 53, 44 e 54. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 45, 55, 46 e 56. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 47, 57, 48 e 58. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 63, 73, 64 e 74. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 65, 75, 66 e 76. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 67, 77, 68 e 78. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 83, 93, 84 e 94. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 85, 95, 86 e 96. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 87, 97, 88 e 98. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de abril/2008. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.