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Agenda Tributária

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01SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
02SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
04SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
07DMA DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL MEIO MAGNÉTICO EMPRESAS COM FATURAMENTO ACIMA DE R$ 2.400.000,00 EM 2008Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de (segunda) mercadorias próprias), referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: Multa de R$ 460,00.
EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente aos mês novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação
09ICMS/CONTRIBUINTE NORMALRecolhimento do imposto apurado por regime normal ou em função da receita bruta, pelos estabelecimentos inscritos na condição de contribuintes normais, bem como pelasmicroempresas cuja empresa fornecedora de energia elétrica não possua convênio com a SEFAZ-BA para recolhimento do ICMS através de (quarta) NF/Conta de Energia Elétrica no Município de localização do contribuinte, relativo ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
10ICMS/RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIARecolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS, ECF E PDV Remessa à repartição fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO: Multa de R$ 230,00, por formulário
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS, ECF E PDVRemessa à repartição fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO: Multa de R$ 230,00, por formulário.
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL/DEMONSTRATIVO DAS REMESSAS E DEVOLUÇÕES/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético, contendo o demonstrativo de todasas remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, à repartição fiscal a que esteja vinculado, pelos estabelecimentos consignantes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA/FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, PÃES, BISCOITOS OU BOLACHASRecolhimento do imposto devido por antecipação, apurado na forma do artigo 506-E do RICMS-BA, pelos contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradasde farinha de trigo oumistura defarinha de trigo, oriundas de outras Unidadesda Federação, ocorridas nomês denovembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
GIA-ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARemessa, à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, pelos sujeitos passivos por substituição tributária inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), relativo a novembro/2009, ainda que no período não tenha ocorrido operação sujeita a este regime. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: Multa de R$ 460,00.
11SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
15ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa, à GEAFI Gerência de Automação Fiscal , dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
DMA DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL MEIO MAGNÉTICO EMPRESA COM FATURAMENTO ATÉ R$ 2.400.000,00 EM 2008Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de mercadorias próprias), referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: Multa de R$ 460,00.
EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADOS/RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS/DECLARAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO PRESUMIDORemessa à repartição fiscal do domicílio, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: R$ 230,00, por mês.
USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICOEntrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 1, 2 ou 3, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃORecolhimento do imposto, devido pelo responsável em decorrência de substituição tributária por antecipação, relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento, bem como emrelação àsprestações de serviçosde transporte em que seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
21DMD DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS COM ICMS DIFERIDO MEIO MAGNÉTICOApresentação pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento, relativamente às operações realizadas em novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTASRecolhimento referente ao mês de novembro/2009, pelos contribuintes dispensados de escrituração fiscal ou não inscritos no cadastro estadual, relativo às entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso ou consumo. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
SERVIÇO DE TRANSPORTE/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos fiscais emitidos, pelo prestador de serviço de transporte, optante pelo regime de apuração em função da receita bruta, referente às prestações efetuadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICOEntrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 4, 5 ou 6, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
23SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
28USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICOEntrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 7 ou 8, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
ICMS/ANTECIPAÇÃORecolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte ou pelo responsável solidário, ocorrida na entrada da mercadoria no estabelecimento, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30TRANSPORTADORA ARQUIVO ELETRÔNICOEnvio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelastransportadoras, contendo a relação das notas fiscais referentes às mercadorias recebidas no mês de novembro/2009, ainda não retiradas pelos contribuintes destinatários. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICOEntrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 9 ou 0, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.