| 10 | ICMS/RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA | Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS, ECF E PDV
Remessa à repartição fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO: Multa de R$ 230,00, por formulário |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS, ECF E PDV | Remessa à repartição fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO: Multa de R$ 230,00, por formulário. |
| CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL/DEMONSTRATIVO DAS REMESSAS E DEVOLUÇÕES/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético, contendo o demonstrativo de todasas remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, à repartição
fiscal a que esteja vinculado, pelos estabelecimentos consignantes, referente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA/FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, PÃES, BISCOITOS OU BOLACHAS | Recolhimento do imposto devido por antecipação, apurado na forma do artigo 506-E do RICMS-BA, pelos contribuintes detentores de regime especial,
relativamente às entradasde farinha de trigo oumistura defarinha de trigo, oriundas de outras Unidadesda Federação, ocorridas nomês denovembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| GIA-ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Remessa, à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, pelos sujeitos passivos por substituição tributária inscritos no cadastro estadual na
condição de Contribuinte Substituto (CS), relativo a novembro/2009, ainda que no período não tenha ocorrido operação sujeita a este regime.
PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: Multa de R$ 460,00. |
| 15 | ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa, à GEAFI Gerência de Automação Fiscal , dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de
débito, realizadas no mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| DMA DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL MEIO MAGNÉTICO EMPRESA COM FATURAMENTO ATÉ R$ 2.400.000,00 EM 2008 | Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de
mercadorias próprias), referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: Multa de R$ 460,00. |
| EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADOS/RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS/DECLARAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO PRESUMIDO | Remessa à repartição fiscal do domicílio, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: R$ 230,00, por mês. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 1, 2 ou 3, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para
emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao
movimento econômico do mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO | Recolhimento do imposto, devido pelo responsável em decorrência de substituição tributária por antecipação, relativo às saídas de mercadorias do
estabelecimento, bem como emrelação àsprestações de serviçosde transporte em que seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto,
referente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 21 | DMD DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS COM ICMS DIFERIDO MEIO MAGNÉTICO | Apresentação pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento, relativamente às operações realizadas em novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS | Recolhimento referente ao mês de novembro/2009, pelos contribuintes dispensados de escrituração fiscal ou não inscritos no cadastro estadual, relativo às
entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso ou consumo.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos fiscais emitidos, pelo prestador de serviço de transporte, optante pelo regime de
apuração em função da receita bruta, referente às prestações efetuadas no mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 4, 5 ou 6, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para
emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao
movimento econômico do mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| 28 | USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 7 ou 8, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para
emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao
movimento econômico do mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| ICMS/ANTECIPAÇÃO | Recolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte ou pelo responsável solidário, ocorrida na entrada da mercadoria no
estabelecimento, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 30 | TRANSPORTADORA ARQUIVO ELETRÔNICO | Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelastransportadoras, contendo a relação das notas fiscais
referentes às mercadorias recebidas no mês de novembro/2009, ainda não retiradas pelos contribuintes destinatários.
PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finaisde inscrição 9 ou 0, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para
emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao
movimento econômico do mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
