| 10 | COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS, ECF E PDV | Remessa à repartição fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a julho/2009. |
| CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL/DEMONSTRATIVO DAS REMESSAS E DEVOLUÇÕES/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivomagnético, contendo o demonstrativo de todas as remessas efetuadas emconsignação e das correspondentes devoluções, à repartição
fiscal a que esteja vinculado, pelos estabelecimentos consignantes, referente ao mês de julho/2009. |
| ICMS/CONTRIBUINTE NORMAL | Recolhimento do imposto apurado por regime normal ou em função da receita bruta, pelos estabelecimentos inscritos na condição de contribuintes normais,
bemcomo pelasmicroempresas cuja empresa fornecedora de energia elétrica não possua convênio coma SEFAZ-BA para recolhimento do ICMS através de
NF/Conta de Energia Elétrica no Município de localização do contribuinte, relativo ao mês de julho/2009. |
| ICMS/RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA | Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de julho/2009. |
| ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA/FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, PÃES, BISCOITOS OU BOLACHAS | Recolhimento do imposto devido por antecipação, apurado na forma do artigo 506-E do RICMS-BA, pelos contribuintes detentores de regime especial,
relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas de outras Unidades da Federação, ocorridas no mês de julho/2009. |
| 17 | ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa, à GEAFI - Gerência de Automação Fiscal -, dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de
débito, realizadas no mês de julho/2009. |
| DMA - DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL - MEIO MAGNÉTICO - EMPRESA COM FATURAMENTO ATÉ R$ 2.400.000,00 EM 2008 | Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de
mercadorias próprias), referente a julho/2009. |
| EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADOS/RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS/DECLARAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO PRESUMIDO | Remessa à repartição fiscal do domicílio, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a julho/2009. |
| IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento pelos proprietários de veículos usados, da 3ª cota, ou cota única sem desconto, para os veículos com final de placa 7, referente ao exercício de
2009. |
| IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento pelos proprietários de veículos usados,da 2ª cota, para os veículos com final de placa 9, referente ao exercício de 2009. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivomagnético pelos contribuintes, comfinais de inscrição 1, 2 ou 3, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para
emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao
movimento econômico do mês de julho/2009. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO | Recolhimento do imposto, devido pelo responsável em decorrência de substituição tributária por antecipação, relativo às saídas de mercadorias do
estabelecimento, bemcomo emrelação às prestações de serviços de transporte emque seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto,
referente ao mês de julho/2009. |
| IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento pelos proprietários de veículos usados, da 3ª cota, ou cota única sem desconto, para os veículos com final de placa 9, referente ao exercício de
2009. |
| 20 | DMD - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS COM ICMS DIFERIDO - MEIO MAGNÉTICO | Apresentação pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento, relativamente às operações realizadas em julho/2009. |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS | Recolhimento referente ao mês de julho/2009, pelos contribuintes dispensados de escrituração fiscal ou não inscritos no cadastro estadual, relativo às
entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso ou consumo. |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos fiscais emitidos, pelo prestador de serviço de transporte, optante pelo regime de
apuração em função da receita bruta, referente às prestações efetuadas no mês de julho/2009. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivomagnético pelos contribuintes, comfinais de inscrição 4, 5 ou 6, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para
emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao
movimento econômico do mês de julho/2009. |
| 25 | USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finais de inscrição 7 ou 8, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para
emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao
movimento econômico do mês de julho/2009. |
| ICMS/ANTECIPAÇÃO | Recolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte ou pelo responsável solidário, ocorrida na entrada da mercadoria no
estabelecimento, referente a julho/2009. |
