| Dia | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR | |
| 04 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| ICMS ST SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE ATRIBUIDA A OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO AMAPA ATE O DIA 02 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM E DA MERCADORIA | |
| 05 | ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO | ENTREGA PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO E SIMILARES EM CONTA CORRENTE ATE O 5O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR DE ARQUIVO ELETRONICO CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AS TRANSACOES DE PAGAMENTO EFETUADO COM OS RESPECTIVOS CARTOES E CORRESPONDENTES A OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS NO ESTADO DO AMAPA |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| 07 | DIAP ICMS DECLARACAO DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS ARQUIVO MAGNETICO | ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTACAO NORMAL EXCETO OS PRODUTORES RURAIS NAO EQUIPARADOS A COMERCIANTE OU INDUSTRIAL ATE O 5O DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO DA DECLARACAO DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS DIAP ICMS |
| 10 | ABATEDOUROS RELACAO DAS ENTRADAS E ABATES | ENTREGA PELOS ESTABELECIMENTOS ABATEDORES PUBLICOS OU PARTICULARES A REPARTICAO FISCAL A QUE ESTIVEREM JURISDICIONADOS DA RELACAO QUANTITATIVA DAS ENTRADAS E ABATES DE GADO BOVINO OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS | ENTREGA DE RELACAO CONTENDO A NUMERACAO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS EMITIDOS BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS QUE INICIAREM PRESTACAO DE SERVICOS NO ESTADO DO AMAPA E NESTE NAO POSSUIREM SEDE OU FILIAL ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE | |
| GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUA INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO AMAPA AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE | |
| 11 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A DIFERENCA DE ALIQUOTA VEDADA A UTILIZACAO DO CREDITO FISCAL EM SUA APURACAO PELO CONTRIBUINTE REGULARMENTE INSCRITO QUANDO ADQUIRIR EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO OU NO EXTERIOR MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS A CONSUMO OU A INTEGRAR O ATIVO FIXO BEM COMO QUANDO CONTRATAR SERVICOS CUJA PRESTACAO SE INICIE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO SUBSEQUENTE ALCANCADA PELA INCIDENCIA DO IMPOSTO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS SOB O REGIME POR APURACAO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER TIPO INCLUINDO OS PRESTADORES DE SERVICO E PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INCLUSIVE OS QUE EXPLOREM O RAMO DE CERAMICA CAFE E PANIFICACAO ATE O 10O DIA DO PRIMEIRO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR | |
| ICMS TELECOMUNICACOES SERVICOS NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS EM PARTES IGUAIS PARA CADA UNIDADE FEDERATIVA ENVOLVIDA NA PRESTACAO EM GUIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS GNRE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE | |
| ICMS TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS NACIONAIS E REGIONAIS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIROS E DE CARGAS QUE OPTAREM PELO REGIME DE REDUCAO DA TRIBUTACAO EM SUBSTITUICAO AO APROVEITAMENTO DE CREDITO FISCAL DE PARCELA NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE | |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | |
| ARTIGO 16 CAPITULO II TITULO II ANEXO III DO RICMS AP | PRINCIPAL | |
| ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS | COMPLEMENTACAO EFETUADA PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO PARA FINS DE AJUSTE DO MONTANTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DA DIFERENCA ENTRE O VALOR DO IMPOSTO PRESUMIDO PAGO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OU ANTECIPACAO E DO IMPOSTO EFETIVO CALCULADO SOBRE O VALOR DE VENDA DA MERCADORIA QUANDO O VALOR A COMPLEMENTAR FOR SUPERIOR AO SALDO CREDOR DE ICMS DA APURACAO | |
| ICMS ST SUBSTITUTO DE OUTRA UF | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS ESTABELECIMENTOS REMETENTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO AMAPA ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR | |
| ICMS ST TELHAS CUMEEIRAS E CAIXAS D AGUA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES INTERNAS COM TELHAS CUMEEIRA E CAIXAS D AGUA DE CIMENTO AMIANTO FIBROCIMENTO POLIETILENO E FIBRA DE VIDRO INCLUSIVE SUAS TAMPAS | |
| ICMS ST RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM RACAO PARA ANIMAIS DOMESTICOS | |
| ICMS TRANSPORTES COMPLEMENTACAO | RECOLHIMENTO PELA EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA E INSCRITA EM UNIDADE DA FEDERACAO DIVERSA DAQUELA DO INICIO DA PRESTACAO DA DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO A UNIDADE DA FEDERACAO DO INICIO DA PRESTACAO E O IMPOSTO JA RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 375 DO ANEXO I DO RICMS AP ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO | |
| ANTECIPACAO DO ICMS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE VESTUARIO CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS E TECIDOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO REFERENTE AS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE VESTUARIO CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS E TECIDOS ATE O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA EM TERRITORIO AMAPAENSE PARA CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGACOES PRINCIPAL E ACESSORIAS | |
| ICMS ST AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM AUTOPECAS | |
| ICMS ST BEBIDAS QUENTES | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM BEBIDAS QUENTES | |
| ICMS ST CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM CIGARROS E DERIVADOS DO FUMO | |
| ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM COSMETICOS PERFUMARIA ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR | |
| ICMS ST MATERIAIS DE LIMPEZA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM MATERIAIS DE LIMPEZA | |
| ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO | |
| ICMS ST MATERIAIS ELETRICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM MATERIAIS ELETRICOS | |
| ICMS ST PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA | |
| ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS | |
| ICMS ST PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS | |
| ICMS ST SORVETES DE QUALQUER ESPECIE E DE PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM SORVETES DE QUALQUER ESPECIE E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA | |
| ICMS ST TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA | |
| ICMS ST VEICULOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS | |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS LAMPADA REATOR E STATER | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM LAMPADAS REATORES E STARTER | |
| 13 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| 15 | SINTEGRA ARQUIVO ELETRONICO | ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ARQUIVO ELETRONICO COM OS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| DEMONSTRATIVO DE APURACAO DA PARTICIPACAO ESPECIAL DAPE | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL TRIMESTRALMENTE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO MES SEGUINTE DE CADA TRIMESTRE DO ANO CIVIL | |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO | |
| 18 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO AMAPA QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 20 | CIGARROS E FUMO INFORMACOES FISCAIS | ENTREGA DA RELACAO DAS OPERACOES COM CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE FUMO PELO ESTABELECIMENTO PRINCIPAL LOCALIZADO NO ESTADO DO AMAPA A DIVISAO DE ARRECADACAO DIVAR DISCRIMINANDO O VALOR TRIBUTAVEL E O VALOR TOTAL DO IMPOSTO DEVIDO PELA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DAS OPERACOES DE VENDA REALIZADAS NO MES ANTERIOR EM CADA MUNICIPIO DO ESTADO DO AMAPA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| 23 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| 25 | BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP | ENTREGA DO BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL ATE O DIA 25 DE CADA MES A PARTIR DO MES SEGUINTE AQUELE EM QUE OCORRER O INICIO DA PRODUCAO DE CADA CAMPO |
| 28 | DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA | ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE |
| 29 | ICMS TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS NACIONAIS E REGIONAIS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIROS E DE CARGAS QUE OPTAREM PELO REGIME DE REDUCAO DA TRIBUTACAO EM SUBSTITUICAO AO APROVEITAMENTO DE CREDITOS FISCAIS RECOLHIMENTO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE EM COMPLEMENTO AO VALOR DO IMPOSTO JA RECOLHIDO NO DIA 10 |
| 30 | ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |
| ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 E SERVICO DE TELECOMUNICACAO MODELO 22 | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACAO NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |
