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01DIFAL CONSTRUTORA 2A QUINZENARECOLHIMENTO PELA EMPRESA INSCRITA NO CACEAL COMO EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CALCULADO NA FORMA DO ARTIGO 716 DO RICMS AL ATE O PRIMEIRO DIA UTIL POSTERIOR A CADA QUINZENA DE AQUISICAO DAS MERCADORIAS OU BENS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
02ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ICMS NORMAL ENTRADA DE MERCADORIA OU SERVICO SEM EMISSAO DE NF PELO REMETENTERECOLHIMENTO PELO ADQUIRENTE DE MERCADORIA OU SERVICO NA HIPOTESE DO REMETENTE NAO EMITIR A NOTA FISCAL ATE O 5O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL OPERACOES REALIZADAS COM CAMARAO IN NATURA 2A QUINZENAPAGAMENTO DO ICMS NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELACAO AO COMERCIANTE OU INDUSTRIAL QUE ADQUIRIR LAGOSTA OU CAMARAO IN NATURA DIRETAMENTE DO PRODUTOR ATE O 5O QUINTO DIA DA QUINZENA SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DA ENTRADA DA MERCADORIA
ICMS ST OPERACOES REALIZADAS COM LAGOSTA 2A QUINZENAPAGAMENTO DO ICMS NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELACAO AO COMERCIANTE OU INDUSTRIAL QUE ADQUIRIR LAGOSTA OU CAMARAO IN NATURA DIRETAMENTE DO PRODUTOR RELATIVAMENTE AS OPERACOES EFETUADAS NA 2A QUINZENA ATE O 5O QUINTO DIA DA QUINZENA SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DA ENTRADA DA MERCADORIA
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 2A QUINZENARECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE CONCERNENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O 5O DIA SUBSEQUENTE A QUINZENA EM QUE OCORREU O FATO GERADOR
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA COMBUSTIVELRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL QUE PROMOVER OPERACOES COM PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIOCOMBUSTIVEL EM PERCENTUAL SUPERIOR AO OBRIGATORIO CUJO IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE ATE O DIA 5 CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OPERACAO
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ICMS DIFERIMENTO AQUISICAO DE MERCADORIA POR PRODUTORESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA SAIDA PROMOVIDA POR PRODUTOR SITUADO NO ESTADO DE ALAGOAS COM DESTINO A CONTRIBUINTE DO ICMS EXCETO PRODUTOR OU EXTRATOR ESTABELECIDO NO MESMO ESTADO ATE O 5O QUINTO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO EM QUE A MERCADORIA ENTRAR NO ESTABELECIMENTO VEDADA A COMPENSACAO COM QUAISQUER CREDITOS
ICMS DIFERIMENTO BAGACO DE CANARECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ADQUIRENTES DE BAGACO DE CANA RESPONSAVEIS PELA RETENCAO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A MERCADORIA ADQUIRIDA BEM COMO PELO ICMS DEVIDO SOBRE O TRANSPORTE DA MESMA CASO O REFERIDO IMPOSTO NAO TENHA SIDO OBJETO DE RECOLHIMENTO PELO TRANSPORTADOR ATE O 5O DIA SUBSEQUENTE DO MES EM QUE OCORREU A RETENCAO
09ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS AQUISICOES DE MERCADORIAS OU SERVICOS POR CONTRIBUINTES EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADAS A USO CONSUMO OU ATIVO FIXO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS DIFERIDO OPERACOES INTERNAS COM ALCOOIS ENTRE OS LOCAIS DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO E AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS PETROBRAS S ARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO NAS SAIDAS DE ALCOOIS PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM DESTINO A PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS ATE O 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO
ICMS NORMAL EXTRATORRECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS EXTRATORES ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL GERADORRECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS GERADORES ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL INDUSTRIARECOLHIMENTO DO ICMS PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS EXCETO O TEXTIL ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTERECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL PRODUTORRECOLHIMENTO DO ICMS PELOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAORECOLHIMENTO DO ICMS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS ANTECIPACAO TRIBUTARIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAORECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO ANTECIPACAO NAS OPERACOES COM CALCADOS EXCETO PARA O CONTRIBUINTE DO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 09 NOVE DO MES SEGUINTE
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES CONTRIBUINTE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 65RECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO APURADO NAS OPERACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO ATE O 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 65 SESSENTA E CINCO POR CENTO DO MONTANTE DO IMPOSTO
ICMS TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS PELOS PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO
ICMS NORMAL COMERCIO ATACADISTA SISTEMATICA DE TRIBUTACAORECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA CREDENCIADO JUNTO A SEFAZ SOB O REGIME DE TRIBUTACAO SIMPLIFICADA DO ICMS DO IMPOSTO ATE O DIA 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A DATA DA ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTADO OU DA SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO ATACADISTA NAS HIPOTESES DO INCISO II E DOS 1O A 4O DO ARTIGO 9O DO DECRETO NO 20 747 2012
ICMS NORMAL CONSTRUCAO CIVIL TRIBUTACAO SIMPLIFICADARECOLHIMENTO PELA EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL OPTANTE PELA SISTEMATICA DE TRIBUTACAO SIMPLIFICADA NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BENS OU MERCADORIAS OU NO RECEBIMENTO DE SERVICOS DO IMPOSTO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A ENTRADA DA MERCADORIA BEM OU SERVICO NO TERRITORIO DO ESTADO DE ALAGOAS
ICMS NORMAL INDUSTRIA TEXTILRECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS TEXTEIS ATE O 9O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL TRANSPORTE AEREO REGULAR 70RECOLHIMENTO PARCIAL EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 70 SETENTA POR CENTO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES DO IMPOSTO DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO ATE A DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE O RECOLHIMENTO DO SALDO REMANESCENTE DEVE SER EFETUADO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO CONFORME DEFINIDO NO ARTIGO 642 DO RICMS AL
ICMS RETIDO PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTE PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTE PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO MEDIANTE GNRE
ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIA INDUSTRIARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE NAO OPTANTE PELO PAGAMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL NAS SAIDAS INTERNAS ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIA CONTRIBUINTE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE ALAGOAS CACEAL COMO SUBSTITUTO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIA SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SERA RECOLHIDO PELO REMETENTE INSCRITO NO CACEAL OPTANTE PELO PAGAMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL NA CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO ATE O DIA 09 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST AUTOPECAS CONTRIBUINTE DE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO REGULARMENTE INSCRITO NO CACEAL QUE REALIZE OPERACOES COM AUTOPECAS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA LEMBRANDO QUE A RESPONSABILIDADE PELA RETENCAO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELAS SAIDAS SUBSEQUENTES DE TODAS AS PECAS PARTES COMPONENTES E ACESSORIOS NA CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO SERA TAMBEM ATRIBUIDA AO ESTABELECIMENTO DE FABRICANTE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS OU RODOVIARIOS AMBOS PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DISTRIBUIDOR COMUNICADO NO 015 2011
ICMS ST BEBIDAS ALCOOLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPERECOLHIMENTO PELO SUJEITO RESPONSAVEL NAS OPERACOES COM BEBIDAS ALCOOLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO TRIBUTADAS NA FORMA ESTABELECIDA PELOS CONVENIOS ICMS NO 110 2007 RESSALVADA A HIPOTESE DE IMPORTACAO ATE O 10O DECIMO DIA SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO EM QUE TIVER OCORRIDO A OPERACAO
ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR INDUSTRIAL FABRICANTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMETICOS PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR CONTRIBUINTE DE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMETICOS PELO REMETENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CACEAL COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMETICOS
ICMS ST FERRAMENTAS INDUSTRIARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE NAO OPTANTE PELO PAGAMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL NAS SAIDAS INTERNAS ATE O DIA 09 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST FERRAMENTAS SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO REMETENTE INSCRITO NO CACEAL OPTANTE PELO PAGAMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL NA CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO ATE O DIA 09 NOVE DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST FUMO INDUSTRIALIZADO INCLUSIVE PAPEL PARA CIGARRORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FUMO INDUSTRIALIZADO INCLUSIVE PAPEL PARA CIGARRO PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO
ICMS ST MATERIAL DE CONSTRUCAO SUBSTITUTO DE OUTRA UFRECOLHIMENTO PELO REMETENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CACEAL COMO SUBSTITUTO ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO
ICMS ST MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACEUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINARIO CONTRIBUINTE DE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACEUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINARIO RELACIONADOS NO ANEXO UNICO DO DECRETO NO 36 538 1995 ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO DO IMPOSTO
ICMS ST NOVOS PRODUTOS OU OPERACOESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA QUANDO NA IMPLEMENTACAO DA EXIGENCIA DO REFERIDO IMPOSTO EM RELACAO A NOVOS PRODUTOS OU OPERACOES ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE AO DETERMINADO PARA REALIZACAO DO LEVANTAMENTO
ICMS ST OPERACOES COM BEBIDAS ALCOOLICAS CERVEJA CHOPE REFRIGERANTE E AGUA MINERALRECOLHIMENTO PELO REMETENTE NAS OPERACOES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM BEBIDAS ALCOOLICAS CERVEJA CHOPE REFRIGERANTE AGUA MINERAL E OUTRAS BEBIDAS RELACIONADAS NA TABELA DO ARTIGO 428 DO RICMS AL ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO QUE OCORRER A RETENCAO OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 101 INCISO XVIII DO RICMS AL
ICMS ST OPERACOES COM ELETRODOMESTICOS ELETROELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICARECOLHIMENTO PELO SUJEITO RESPONSAVEL NAS OPERACOES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM OPERACOES COM ELETRODOMESTICOS ELETROELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST OPERACOES COM SORVETES E PREPARADOS PARA A FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM SORVETES DE QUALQUER ESPECIE E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA IDENTIFICADOS NO INCISO IV DO 4O DO ARTIGO 437 DO RICMS AL ENTRE OS SIGNATARIOS DO PROTOCOLO ICMS NO 20 2005 E INTERNAS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO
ICMS ST OPERACOES COM AUTOPECASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO REGULARMENTE INSCRITO NO CACEAL QUE REALIZE OPERACOES COM AUTOPECAS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA LEMBRANDO QUE A RESPONSABILIDADE PELA RETENCAO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELAS SAIDAS SUBSEQUENTES DE TODAS AS PECAS PARTES COMPONENTES E ACESSORIOS NA CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO SERA TAMBEM ATRIBUIDA AO ESTABELECIMENTO DE FABRICANTE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS OU RODOVIARIOS AMBOS PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DISTRIBUIDOR COMUNICADO NO 015 2011
ICMS ST PNEUMATICOS OUTRA UFRECOLHIMENTO PELO REMETENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CACEAL COMO SUBSTITUTO EM RELACAO AS OPERACOES COM PNEUMATICOS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTACAORECOLHIMENTO QUANDO DEVIDO DA DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO A ESTE ESTADO E O IMPOSTO PAGO QUANDO DO INICIO DA PRESTACAO POR EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA E INSCRITA EM UNIDADE DA FEDERACAO DIVERSA NA FORMA DO ARTIGO 493 DO RICMS AL ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO
ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOS SIMPLES NACIONALO REMETENTE OPTANTE PELO PAGAMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL NA CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO DEVERA RECOLHER O IMPOSTO ATE O DIA 09 NOVE DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOSRECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE NAO ENQUADRADO EM OUTRAS DISPOSICOES DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA CUJA ATIVIDADE PRINCIPAL SEJA O COMERCIO DE ALIMENTOS
ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIAL FABRICANTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS EFETUADAS PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE ATE O DIA 09 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 9 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS ST VEICULOS NOVOS ESTABELECIMENTO INDUSTRIARECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL REMETENTE EM ALAGOAS NAS OPERACOES COM VEICULOS NOVOS CLASSIFICADOS NOS CODIGOS DA NCM SH INDICADOS NO ARTIGO 497 DO RICMS AL ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DA RETENCAO
ICMS ST VEICULOS NOVOS REMETENTE DE OUTRA UFRECOLHIMENTO PELO REMETENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CACEAL COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM VEICULOS NOVOS CLASSIFICADOS NOS CODIGOS DA NCM SH INDICADOS NO ARTIGO 497 DO RICMS AL ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DA RETENCAO
ICMS ST TRIGO EM GRAO FARINHA DE TRIGO E SUA MISTURA A OUTROS PRODUTOS E DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGORECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE MASSAS ALIMENTICIAS BISCOITOS OU BOLACHAS QUE ADQUIRIREM PARA INDUSTRIALIZACAO FARINHA DE TRIGO OU MISTURA DE FARINHA DE TRIGO SOB REGIME ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DO ANEXO XXXVII DO RICMS AL ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO
ICMS ST FARINHA DE TRIGO E DERIVADOSRECOLHIMENTO NAS AQUISICOES DE UNIDADE DA FEDERACAO SIGNATARIA DO PROTOCOLO ICMS 46 2000 RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO OU MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PELO ESTABELECIMENTO MOAGEIRO REMETENTE OU SUAS FILIAIS ATACADISTAS INSCRITOS COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO ATE O 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES DA SAIDA
ICMS ST MATERIAL DE CONSTRUCAO INDUSTRIALRECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE NAS OPERACOES COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS SAIDAS INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA FERRAMENTAS SUBSTITUTO TRIBUTARIO INSCRITO NO ESTADO DE ALAGOASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO ESTABELECIMENTO INSCRITO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE ALAGOAS CACEAL EM RELACAO A OPERACAO COM FERRAMENTAS ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS INDUSTRIALRECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE NAS OPERACOES COM PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS SAIDAS INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS ALIMENTICIOS SUBSTITUTO TRIBUTARIO INSCRITO NO ESTADO DE ALAGOASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE ALAGOAS CACEAL COMO SUBSTITUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA CUJA ATIVIDADE PRINCIPAL SEJA O COMERCIO DE ALIMENTOS
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DE LIMPEZARECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO REGULARMENTE INSCRITO NO CACEAL QUE REALIZE OPERACOES COM MATERIAIS DE LIMPEZA DO IMPOSTO RETIDO MEDIANTE GNRE OU ATRAVES DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO PREVISTO NA LEGISLACAO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA NA HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE DO DESTINATARIO NESTE ESTADO O IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVERA SER RECOLHIDO NO MOMENTO DA ENTRADA DOS RESPECTIVOS PRODUTOS NO TERRITORIO DE ALAGOAS CASO O DESTINATARIO NAO ESTEJA AUTORIZADO AO PAGAMENTO EM PRAZO DIVERSO
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SUBSTITUTOS POR DIFERIMENTORECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS SUBSTITUTOS POR DIFERIMENTO DO IMPOSTO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR EXCETO NAS OPERACOES INTERNAS REALIZADAS POR PRODUTORES COM FUMO EM FOLHA EM ESTADO NATURAL E BENEFICIADO E FUMO EM CORDA E COLETORES COM SUCATA DE FERRO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 101 2O DO RICMS AL
SERVICO DE COMUNICACAO RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O TOMADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DIFERENTE DA UNIDADE DE LOCALIZACAO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVICO ATE O 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO
ICMS NORMAL COMERCIORECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS OU VAREJISTAS ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO PRESTADOR LOCALIZADO EM OUTRA UFRECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE NAS PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 617 A DO RICMS AL QUANDO O TOMADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM TERRITORIO ALAGOANO INCLUSIVE EM RELACAO A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE CONVENIO ICMS 113 2004 ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO
ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADORRECOLHIMENTO PELO REMETENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CACEAL COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMETICOS
ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNORECOLHIMENTO PELO REMETENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CACEAL COMO SUBSTITUTO ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONGENERES
ICMS ST PNEUMATICOSRECOLHIMENTO PELO REMETENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CACEAL COMO SUBSTITUTO EM RELACAO AS OPERACOES COM PNEUMATICOS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA
ICMS ST TRIGORECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO REMETENTE INSCRITO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NESTE ESTADO EM RELACAO AS OPERACOES COM TRIGO EM GRAO ATE O 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES DA REMESSA DA MERCADORIA
10REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 41 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 0 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
RELATORIO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOSENVIO DO RELATORIO EM MEIO ELETRONICO CONFORME ANEXO UNICO DO PROTOCOLO ICMS 46 2000 PELO ESTABELECIMENTO MOAGEIRO OU SUAS FILIAIS ATACADISTA ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE A REMESSA
GIA STENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO VI DO RICMS EM CONFORMIDADE COM A CLAUSULA OITAVA DO AJUSTE SINIEF NO 04 1993 COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO
11REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 1 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 11 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
12ICMS PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DE ALAGOAS NO CASO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS COM PRECO COBRADO POR PERIODO DEFINIDO QUANDO ENVOLVER ALEM DESTA OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO EM GNRE ATE O10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A REFERIDA PRESTACAO
REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 2 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD PELOS ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES COM ATIVIDADES DE EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL REFINO DE PETROLEO E COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DESDE ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E QUE EXERCAM CUMULATIVAMENTE AO MENOS DUAS DESSAS ATIVIDADES MESMO QUE EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DE APURACAO
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD PELOS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE PRINCIPAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CODIGO 35 14 0 00 DA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DE APURACAO
13REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 3 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 13 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
14REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 41 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 4 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 14 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
15ENTRADA DE CANA DE ACUCAR ARQUIVO DIGITALENVIO DO DOCUMENTO DENOMINADO INFORMACOES ANALITICAS DAS ENTRADAS DE CANA DE ACUCAR DE QUE TRATA O INCISO IV DO ARTIGO 567 DO RICMS AL ATE O DIA 15 DO MES SEGUINTE AO DE REFERENCIA
ICMS IMPORTACAO INDUSTRIARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES DE RECEBIMENTO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS NA AQUISICAO DE MILHO ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DESEMBARACO ADUANEIRO
ICMS IMPORTACAO MOAGEIROSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA AQUISICAO DE TRIGO IMPORTADOS DO EXTERIOR PELOS ESTABELECIMENTOS MOAGEIROS ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DESEMBARACO ADUANEIRO
REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 5 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
RELATORIO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOSENTREGA DO RELATORIO DISCRIMINANDO TODAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR POR CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS DE QUE TRATA O ARTIGO 49 INCISO XII DO RICMS AL ATE O 15O DECIMO QUINTO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO QUE HOUVER OCORRIDO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
16DIFAL CONSTRUTORA 1A QUINZENARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELA EMPRESA INSCRITA NO CACEAL COMO EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL CALCULADO NA FORMA DO ARTIGO 716 DO RICMS AL ATE O PRIMEIRO DIA UTIL POSTERIOR A CADA QUINZENA DE AQUISICAO DAS MERCADORIAS OU BENS
REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 6 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 16 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
17REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 7 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 17 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
18REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 8 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 18 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
19REDF NOTA FISCAL ALAGOANAREGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ALAGOANA RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 041 2008 PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 8O DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 9 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 19 DO MES SUBSEQUENTE OBSERVADAS AS EXCECOES PARA O REFERIDO PRAZO
20ICMS ANTECIPACAORECOLHIMENTO EM RELACAO AO IMPOSTO ANTECIPADO A QUE SE REFERE A LEI NO 6 474 2004 PELOS CONTRIBUINTES EXCETO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE A ENTRADA DA MERCADORIA NESTE ESTADO
ICMS ATACADO DE COMBUSTIVEIS COMPLEMENTO 20RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO IMPOSTO NAS OPERACOES PROPRIAS E DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS POR CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS QUE EXERCAM CUMULATIVAMENTE AO MENOS 2 DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 101 INCISO XXII DO RICMS AL MESMO QUE EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO O SALDO PRINCIPAL DEVE SER RECOLHIDO ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO CONFORME O ARTIGO 101 INCISO XXII A DO RICMS AL
ICMS CONABRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS SAIDAS INTERNAS PROMOVIDAS POR PRODUTOR AGROPECUARIO COM DESTINO A CONAB PAA CONAB PGPM CONAB EE E CONAB MO DE RESPONSABILIDADE DA CONAB DESDE QUE ENQUADRADA EM REGIME ESPECIAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA AQUISICAO
ICMS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT E ADQUIRENTE OU RECEBEDOR DE FUMO EM FOLHA EM ESTADO NATURALRECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT E PELO ADQUIRENTE OU RECEBEDOR DE FUMO EM FOLHA EM ESTADO NATURAL NO 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS REFINO DE PETROLEO COMPLEMENTO 20RECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO REMANESCENTE NAS OPERACOES PROPRIAS E DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE REFINO DE PETROLEO POR CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS QUE EXERCAM CUMULATIVAMENTE AO MENOS 2 DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CAPUT DO ARTIGO 101 INCISO XXII DO RICMS AL AINDA QUE EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO O SALDO PRINCIPAL DEVE SER RECOLHIDO ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO CONFORME ARTIGO 101 INCISO XXII ALINEA A DO RICMS AL
ICMS NORMAL ANTECIPACAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL E MEIRECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO PELAS MICROEMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL INCLUSIVE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI ATE O 20O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTADO DE ALAGOAS
ICMS NORMAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPLEMENTO 35RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO IMPOSTO APURADO NAS OPERACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO
ICMS NORMAL SERVICO DE TELECOMUNICACAO COMPLEMENTO 20RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO IMPOSTO APURADO NAS OPERACOES DE PRESTACOES DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO POR FIO SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA E SEM FIO TELEFONIA MOVEL CELULAR ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO O VALOR PRINCIPAL DEVE SER RECOLHIDO ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 101 INCISO XI ALINEA A DO RICMS AL
ICMS ST ATIVIDADES DE EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SALDO REMANESCENTE 20RECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO NAS OPERACOES PROPRIAS E DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO VALOR EQUIVALENTE A 80 DO MONTANTE TOTAL DO IMPOSTO APURADO NO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL POR CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS QUE EXERCAM CUMULATIVAMENTE AO MENOS 2 DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CAPUT DO ARTIGO 101 INCISO XXII DO RICMS AL AINDA QUE EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO O SALDO REMANESCENTE DEVE SER RECOLHIDO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO CONFORME ARTIGO 101 INCISO XXII A DO RICMS AL
ICMS ST OPERACOES REALIZADAS COM CAMARAO IN NATURA 1A QUINZENARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELACAO AO COMERCIANTE OU INDUSTRIAL QUE ADQUIRIR CAMARAO IN NATURA DIRETAMENTE DO PRODUTOR ATE O 5O QUINTO DIA DA QUINZENA SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DA ENTRADA DA MERCADORIA
ICMS ST OPERACOES REALIZADAS COM LAGOSTA 1A QUINZENARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELACAO AO COMERCIANTE OU INDUSTRIAL QUE ADQUIRIR LAGOSTA DIRETAMENTE DO PRODUTOR ATE O 5O QUINTO DIA DA QUINZENA SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DA ENTRADA DA MERCADORIA
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 1A QUINZENARECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE CONCERNENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O 5O DIA SUBSEQUENTE A QUINZENA EM QUE OCORREU O FATO GERADOR
DAS SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER SIDO AUFERIDA A RECEITA BRUTA
ICMS DIFERIMENTO FUMO EM FOLHA EM ESTADO NATURALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO NAS SAIDAS DE FUMO EM FOLHA EM ESTADO NATURAL DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR COM DESTINO A EMPRESAS INDUSTRIAIS OU COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE LOCALIZADOS EM ALAGOAS PELO ADQUIRENTE OU RECEBEDOR DO PRODUTO ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DA ETAPA SEGUINTE DE CIRCULACAO
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD EXCETO PARA AS ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 12 A DA INSTRUCAO NORMATIVA SEF NO 19 2009 ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DE APURACAO
28ICMS ATACADO DE COMBUSTIVEISRECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO NAS OPERACOES PROPRIAS E DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA O VALOR EQUIVALENTE A 80 DO MONTANTE TOTAL DO IMPOSTO APURADO NO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS POR CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS QUE EXERCAM CUMULATIVAMENTE AO MENOS 2 DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CAPUT DO ARTIGO 101 INCISO XXII DO RICMS AL MESMO QUE EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO O SALDO REMANESCENTE DEVE SER RECOLHIDO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO CONFORME ARTIGO 101 INCISO XXII ALINEA B DO RICMS AL
ICMS REFINO DE PETROLEO 80RECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO NAS OPERACOES PROPRIAS E DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA O VALOR EQUIVALENTE A 80 DO MONTANTE TOTAL DO IMPOSTO APURADO NO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE REFINO DE PETROLEO POR CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS QUE EXERCAM CUMULATIVAMENTE AO MENOS 2 DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CAPUT DO ARTIGO 101 INCISO XXII MESMO QUE EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO O VALOR REMANESCENTE DEVE SER RECOLHIDO ATE O 20 DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO CONFORME ARTIGO 101 INCISO XXII ALINEA B DO RICMS AL
ICMS NORMAL SERVICO DE TELECOMUNICACAO COMPLEMENTO 80RECOLHIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 80 DO MONTANTE TOTAL DO IMPOSTO APURADO NO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO POR FIO SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA E SEM FIO TELEFONIA MOVEL CELULAR ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO SEU COMPLEMENTO DEVE SER RECOLHIDO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO CONFORME ARTIGO 101 INCISO XI ALINEA B DO RICMS AL
ICMS ST ATIVIDADES DE EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 80RECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO REMANESCENTE NAS OPERACOES PROPRIAS E DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL POR CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS QUE EXERCAM CUMULATIVAMENTE AO MENOS 2 DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CAPUT DO ARTIGO 101 INCISO XXII DO RICMS AL AINDA QUE EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO O SALDO PRINCIPAL DEVE SER RECOLHIDO ATE O ANTEPENULTIMO DIA DO MES DA APURACAO CONFORME ARTIGO 101 INCISO XXII B DO RICMS AL
DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENVIO DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO O MEI E O O ESTABELECIMENTO IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS PELO SIMPLES NACIONAL EM VIRTUDE DE A EMPRESA TER ULTRAPASSADO O SUBLIMITE ESTADUAL ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO
30ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICAENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6 NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 E QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAOENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6 NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 E QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACAOENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6 NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 E QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
DEMONSTRATIVO DE APURACAO DO ICMS TRANSPORTE AEREO REGULARENVIO PELAS EMPRESAS NACIONAIS E REGIONAIS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIRO E DE CARGAS QUE OPTAREM PELO REGIME ESPECIAL DE APURACAO DO ICMS DE QUE TRATA O ARTIGO 632 DO RICMS AL DO DEMONSTRATIVO DE APURACAO DO ICMS SERA EMITIDO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES
ICMS TRANSPORTE AEREO REGULAR COMPLEMENTO 30RECOLHIMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES EM RELACAO AO TRANSPORTE AEREO REGULAR ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO O MONTANTE NAO INFERIOR A 70 SETENTA POR CENTO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES DEVE SER RECOLHIDO ATE A DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 642 DO RICMS AL