Setembro de 2024 60 obrigações

ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR

ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR

ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA

ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR

ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA

ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE

SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE

DAM DEMONSTRATIVO DE APURACAO MENSAL

ICMS APURACAO NORMAL

ICMS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA

ICMS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE COMUNICACAO

ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS COMBUSTIVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO

ICMS ESTIMATIVA

ICMS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO NAS OPERACOES OU PRESTACOES PARA ADQUIRENTE OU TOMADOR NO ESTADO DO ACRE

ICMS TRANSPORTES

ICMS ESTABELECIMENTOS RESPONSAVEIS POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO CASO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICO

GIA ST

ICMS ANTECIPACAO

ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS

ICMS ANTECIPACAO

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015

DAM DEMONSTRATIVO DE APURACAO MENSAL DEMAIS ATIVIDADES

ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDOS NO ESTADO DO ACRE RESSALVADO A EXISTENCIA DE PRAZO DIVERSO ESTABELECIDO EM REGIME ESPECIAL

ICMS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE REGIME ESPECIAL

ICMS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

ICMS REGIME ESPECIAL

REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO

REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO

ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS

ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS

ICMS PRODUTOR RURAL CONSTITUIDO COMO PESSOA JURIDICA

ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS

ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD

ICMS ANTECIPACAO

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA

ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 E SERVICO DE TELECOMUNICACAO MODELO 22

ICMS ANTECIPACAO

RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE A ANTECIPACAO PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS PARA FINS DE COMERCIALIZACAO NAO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ANTECIPACAO COM ENCERRAMENTO DA FASE OU AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NO CASO DE MERCADORIA QUE TENHA INGRESSADO NO ESTADO ATE O DIA 30 DO MES ATE O PENULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE SALVO SE INADIMPLENTE JUNTO AO ESTADO OU OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES COM REGIME DE APURACAO NORMAL ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO RELATIVO AO FATURAMENTO DO MES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A COMPETENCIA DO FATURAMENTO

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES DISTRIBUIDORES DE GAS COMBUSTIVEIS E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDOS NO ESTADO DO ACRE RESSALVADO A EXISTENCIA DE PRAZO DIVERSO ESTABELECIDO EM REGIME ESPECIAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE REGIME ESPECIAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE ESTIMATIVA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO NAS OPERACOES OU PRESTACOES PARA ADQUIRENTE OU TOMADOR NO ESTADO DO ACRE ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS AOS QUAIS TENHA SIDO ATRIBUIDO O REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B RELATIVAMENTE A EXIGENCIA ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 96 97 E 97 A ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE

ICMS ANTECIPACAO

RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 97 DO RICMS AC NO CASO DE MERCADORIA QUE TENHA INGRESSADO NO ESTADO ATE O DIA 15 DO MES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE SALVO SE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE JUNTO AO ESTADO OU OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B

RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 97 DO RICMS AC NO CASO DE MERCADORIA QUE TENHA INGRESSADO NO ESTADO ATE O DIA 30 DO MES ATE O O PENULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE SALVO SE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE JUNTO AO ESTADO OU OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS DO REGIME NORMAL DE APURACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS DO REGIME NORMAL DE APURACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOR RURAL CONSTITUIDO COMO PESSOA JURIDICA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR