DOU 14/04/2010
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 77, de 26 de Março de 2010Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
DOU 13/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.023, de 12 de Abril de 2010Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
DOU 13/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 27, de 12 de Abril de 2010Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2010.
DOU 12/04/2010
Portaria SRF Nº 547, de 9 de Abril de 2010Transforma unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 12/04/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.440, de 8 de Abril de 2010Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, com base nas renegociações dos contratos de financiamento habitacional referidas na Resolução Nº 3.841, de
DOU 09/04/2010
Resolução CFC Nº 1.278, de 8 de Abril de 2010Altera a data de aplicação da NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.174/09.
DOU 09/04/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 7, de 08 de Abril de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 09/04/2010
Portaria Conjunta INSS/PRES Nº 2, de 8 de Abril de 2010Dispõe sobre a supressão, por meio de revogação, do inciso XXX da Portaria Conjunta nº 03 INSS/PRES/DIROFL, de 4 de agosto de 2009.
DOU 09/04/2010
Resolução CFC Nº 1.279, de 8 de Abril de 2010Altera a data de aplicação das NBC TAs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09, e das NBC TRs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.274/10 e 1.275/10.
DOU 08/04/2010
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 9, de 6 de Abril de 2010Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.
DOU 08/04/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.439, de 6 de Abril de 2010Esclarece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
DOU 07/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.022, de 05 de Abril de 2010Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
DOU 07/04/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, de 5 de Abril de 2010Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 05/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 25, de 01 de Abril de 2010Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 05/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 24, de 01 de Abril de 2010Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2010.
DOU 05/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 21, de 31 de Março de 2010Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 12, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 16, de 29 de março de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de março e abril de 2010.
DOU 01/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 19, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 01/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.020, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
DOU 01/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.021, de 31 de Março de 2010Altera o art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
DOU 01/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 22, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
