Cálculo Atualização com Dedução
No cálculo de eventuais deduções – abatimentos que serão considerados no cálculo do débito –, incidirão a correção monetária desde a data do respectivo recibo, se não houver determinação em contrário, e juros, quando determinados.
Também deverá ser observada, conforme o caso, a determinação contida no artigo 354 do Código Civil, ou seja, abater-se-ão primeiramente os valores relativos aos juros devidos e, posteriormente, o principal.
No cálculo de atualização de deduções, deverão constar:
- Valor da dedução ou das deduções;
- Índice de correção monetária;
- Data inicial da correção monetária;
- Data final da correção monetária;
- Folhas dos autos onde constam os recibos;
- Percentual, data inicial e final e valor dos juros, se houver.
