Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n.º 6.042, de 15 de setembro de 2016

São isentas do imposto sobre a renda as bolsas de estudo caracterizadas como doação, desde que os resultados dessa atividade não impliquem vantagem para o doador e tampouco contraprestação de serviços. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 74, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.250, de 1995, art. 26; Decreto nº 3000, de 1999 (RIR/99), arts. 39, VII, e 43, I; IN RFB nº 1.500, de 2014, art. 11, I.

MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS 

Chefe