Solução de Consulta COSIT Nº 98198 DE 10/06/2026

Código NCM: 8543.70.99

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Sensor para detecção da presença de água em combustível de veículos automóveis, com válvula para escoamento, próprio para ser conectado por rosqueamento ao filtro de combustível, e que fica em contato com o combustível presente na parte inferior do filtro, onde se concentra a água eventualmente presente, e quando isso ocorre, a água serve de condutor elétrico entre os dois contatos do sensor, fechando o circuito e gerando um sinal elétrico de alerta a ser visualizado no painel do veículo, indicando a presença de água e a necessidade do seu escoamento, que é executada manualmente.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma