Solução de Consulta COSIT Nº 98182 DE 29/05/2026

Código NCM: 3926.90.40

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Protetor auricular, do tipo plug de inserção, composto de um eixo com três flanges, produzido em silicone grau farmacêutico (elastômero de cadeia saturada), em tamanhos P, M e G e cores diversas, com ou sem pino metálico em seu interior, com ou sem cordão e clipe de fixação, próprio para proteção individual contra ruídos, acompanhado de caixa de polipropileno e folheto de instruções.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma