Solução de Consulta COSIT Nº 98175 DE 27/06/2024

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8528.62.00

Mercadoria: Projetor de imagens com resolução nativa Full HD (1.920 x 1.080), sistema de projeção LCD e brilho de 3.800 lúmens, com dimensões de 260 mm x 230 mm x 110 mm, possuindo duas portas HDMI, uma porta de entrada AV (P2), duas portas USB-A e uma porta de saída de áudio, além de capacidade de reprodução de som e conectividade Wi-Fi e Bluetooth.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam