Sábado, 25 de Julho de 2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 210 DE 06/09/2023

Ret. - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

No "Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins" da Solução de Consulta Cosit nº 210, de 6 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 175, de 13 de setembro de 2023, seção I, página 77,

Onde se lê:

"... sujeita-se à incidência de tributação da Contribuição do PIS/Pasep na forma cumulativa ..."

Leia-se:

"... sujeita-se à incidência de tributação da Cofins na forma cumulativa ..."

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