A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de outubro de 2024, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Fica excluída a DCB relacionada no Anexo III, aprovada pela pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º As justificativas para as alterações ou exclusões de denominações da lista de DCB são apresentadas nos Anexos II e III.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
rOmison rodrigues mota
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO I DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
Item | Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | CAS |
1 | 12873 | nipocalimabe | 3010953-47-3 |
2 | 12874 | vacina influenza monovalente A (H5N8) (inativada, fragmentada e adjuvada) | [Ref. 8] |
3 | 12875 | vacina pneumocócica 21-valente (conjugada) | [Ref. 8] |
4 | 12876 | abaloparatida | 247062-33-5 |
5 | 12877 | luliconazol | 187164-19-8 |
6 | 12878 | ubrogepanto | 1374248-77-7 |
7 | 12879 | vibegrona | 1190389-15-1 |
8 | 12880 | voxelotor | 1446321-46-5 |
9 | 12881 | mosunetuzumabe | 1905409-39-3 |
10 | 12882 | rozanolixizumabe | 1584645-37-3 |
11 | 12883 | cera de candelila | 8006-44-8 |
12 | 12884 | cloridrato de nilotinibe di-hidratado | 923289-71-8 |
13 | 12885 | folinato de cálcio hidratado | 2060570-47-8 |
14 | 12886 | zilucoplana | 1841136-73-9 |
15 | 12887 | Allium cepaL. | [Ref. 13] |
16 | 12888 | Cinnamomum camphora(L.) J.Presl | [Ref. 14] |
17 | 12889 | Gaultheria fragrantissimaWall. | [Ref. 13] |
ANEXO II DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
De: | Para: | Justificativa | ||||
Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | CAS | Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | CAS | |
07848 | sacarato de óxido férrico | 8047-67-4 | 07848 | sacarato de hidróxido férrico | 8047-67-4 | adequação da nomenclatura |
12602 | propilenoglicolato de dapagliflozina monoidratado | 960404-48-2 | 12602 | dapagliflozina propanodiol monoidratado | 960404-48-2 | adequação da nomenclatura |
ANEXO III DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE FORAM EXCLUÍDAS
Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | CAS | Justificativa |
09524 | sacarato de hidróxido férrico | 75050-77-0 | Nomenclatura idêntica à DCB nº 07848 |