O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Resolução, as inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da Administração Federal, Estadual e Municipal, propostas pela Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses e aprovadas pela CONCLA.
Art. 2º A tabela de códigos específicos da CNAE-Suclasses, com as alterações de que trata o Art. 1º, substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA 01/2013 de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União em 26/09/2013 e passa a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Roberto Luis Olinto Ramos
ANEXO ÚNICO
INCLUSÃO DE SUBCLASSE:
Código | Denominação |
1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto |
1610-2/04 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem |
1610-2/05 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato |
4541-2/06 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
4713-0/04 | Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) |
4713-0/05 | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres |
5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE:
Código | Denominação Atual | Nova Denominação |
8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente |
EXCLUSÃO DE SUBCLASSE:
Código | Denominação |
1610-2/01 | Serrarias com desdobramento de madeira |
1610-2/02 | Serrarias sem desdobramento de madeira |
4541-2/05 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
4713-0/01 | Lojas de departamentos ou magazines |
4713-0/03 | Lojasduty freede aeroportos internacionais |
5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |