Resolução CMN Nº 5295 DE 23/04/2026

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base nos arts. 3º, caput, inciso VI, e 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei e no art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º-A A contribuição mensal ordinária será acrescida de contribuição adicional quando o Valor de Referência for superior a quatro vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 60% (sessenta por cento) das Captações de Referência da instituição associada, apurados no mês anterior.

§ 1º A contribuição adicional mensal será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

.........................................................................................." (NR)

"Art. 2º-B A instituição associada ao FGC deve manter montante alocado exclusivamente em títulos públicos federais quando o Valor de Referência for superior:

I - a seis vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 80% (oitenta por cento) das Captações de Referência;

II - a dez vezes o Patrimônio Líquido Ajustado; ou

III - ao Ativo de Referência.

§ 1º Quando a instituição apresentar as condições estabelecidas no inciso I do caput, o montante a ser alocado em títulos públicos federais - MA TPF é calculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo com a seguinte fórmula:

...................................................................................................

§ 3º-A Quando a instituição apresentar a condição estabelecida no inciso II do caput, o MA TPF é calculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo com a seguinte fórmula:

I - f' 0 = 0,05 (cinco centésimos), a partir de 1º de julho de 2026;

II - f' 1 = 0,15 (quinze centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2027;

III - f' 2 = 0,30 (trinta centésimos), a partir de 1º de julho de 2027;

IV - f' 3 = 0,60 (sessenta centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2028; e

V - f' 4 = 1 (um), a partir de 1º de julho de 2028.

§ 3º-B Quando a instituição apresentar a condição estabelecida no inciso III do caput, o MA TPF é calculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo com a seguinte fórmula:

I - AR é o Ativo de Referência calculado na data-base da apuração da contribuição adicional; e

II - f'' n é:

a) f'' 0 = 0,05 (cinco centésimos), a partir de 1º de julho de 2026;

b) f'' 1 = 0,15 (quinze centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2027;

c) f'' 2 = 0,30 (trinta centésimos), a partir de 1º de julho de 2027;

d) f'' 3 = 0,60 (sessenta centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2028; e

e) f'' 4 = 1 (um), a partir de 1º de julho de 2028.

§ 3º-C Quando a instituição apresentar cumulativamente mais de uma das condições estabelecidas nos incisos I a III do caput, ela deve considerar como valor do MA TPF o maior montante apurado conforme as metodologias estabelecidas para os referidos incisos.

§ 4º ..........................................................................................

I - estabelecerá a forma de apuração do Ativo de Referência, para os fins do disposto nesta Resolução, e os procedimentos relativos à apuração do MA TPF e ao registro dos títulos públicos federais alocados por força do disposto neste artigo; e

.........................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Resolução CMN nº 5.238, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2026.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

Presidente do Banco