Resolução CMN Nº 5192 DE 19/12/2024
Altera a Resolução CMN Nº 4897/2021, para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis para o Proex Equalização.
Altera a Resolução Nº 4553/2017; a Resolução Nº 4557/2017; e a Resolução Nº 4606/2017; e a Resolução CMN Nº 4945/2021; a Resolução CMN Nº 4955/2021; e a Resolução CMN Nº 4958/2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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