RESOLUÇÃO CGES Nº 17, DE 02 DE JULHO DE 2018

DOU DE 06/07/2018

Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.eSocial.gov.br/.

Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 6 de março de 2017, apenas no que tange à aprovação da versão 2.4 do Manual de Orientação do eSocial.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR LINHARES DE MELO Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS

Instituto Nacional do Seguro Social