RETIFICAÇÃO - DOU de 05.01.2023
Na Resolução CFN nº 745, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, de 28 de dezembro de 2022, página 334,
Onde se lê:
Art. 1º Fixar, para o exercício de 2023, os seguintes valores das taxas e emolumentos:
I - Registro de pessoa jurídica: Valores (em reais).
a) microempresas e empresas de pequeno porte; empresas que atuam exclusivamente como serviços comerciais de alimentação; empresas que fabriquem, industrializem, manipulem, importem, distribuam ou comercializem alimentos e bebidas destinados ao consumo humano, desde que essas atividades não sejam preponderantes sobre as demais descritas no objeto social da empresa; e demais pessoas jurídicas enquadradas no regime tributário do SIMPLES: R$ 85,72;
b) Demais pessoas jurídicas não incluídas na alínea "a" deste inciso: R$ 300,11.
II - Inscrição Provisória e Definitiva de Nutricionista: R$ 35,58;
III - Expedição de Carteira de Identidade Profissional de Nutricionista: R$ 35,58;
IV - Substituição ou expedição de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional de Nutricionista: R$ 35,58;
V - Inscrição Provisória e Definitiva de Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 17,78;
VI - Expedição de Carteira de Identidade Profissional de Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 17,78;
VII - Substituição ou expedição de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional de Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 17,78;
VIII - Inscrição Secundária - Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 106,73;
IX - Inscrição Provisória - Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 53,39;
X - Expedição de Atestado de Responsabilidade Técnica: R$ 53,39;
XI - Expedição de Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica: R$ 38,72;
XII - Expedição de Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica: R$ 106,73;
XIII - Registro de Título de Especialista ou de certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: R$ 35,58;
XIV - Habilitação para adoção da fitoterapia por pós-graduação lato sensu em nível de especialização em fitoterapia: R$ 35,58;
XV - Expedição de Certidão de Cadastro do Autônomo: R$ 35,58;
Leia-se:
I - Registro de pessoa jurídica: Valores (em reais).
a) microempresas e empresas de pequeno porte; empresas que atuam exclusivamente como serviços comerciais de alimentação; empresas que distribuem e/ou comercializam suplementos alimentares; indústrias de alimentos; indústrias de bebidas - como previsto no Art. 4º, § 1º da Resolução 702/2021; empresas que forneçam cestas de alimentos, desde que não seja esta sua atividade principal; pessoas jurídicas enquadradas no regime tributário do SIMPLES: R$ 85,72;
b) Demais pessoas jurídicas não incluídas na alínea "a" deste inciso: R$ 300,11;
II - Expedição de Certidões - Pessoa Jurídica: - Certidão de Cadastro e Regularidade (CCR); - Certidão de Registro e Regularidade (CRR); - Certidão de Regularidade da Unidade (CRU): R$ 42,83;
III - Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços: R$ 59,04;
IV - Expedição de Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica: R$ 42,83;
V - Expedição de Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica: R$ 118,04;
VI - Inscrição Provisória e Definitiva de Nutricionista: R$ 39,36;
VII - Expedição de Carteira de Identidade Profissional de Nutricionista: R$ 39,36;
VIII - Substituição ou expedição de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional de Nutricionista: R$ 39,36;
IX - Inscrição Provisória e Definitiva de Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 19,66;
X - Expedição de Carteira de Identidade Profissional de Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 19,66;
XI - Substituição ou expedição de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional de Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 19,66;
XII - Inscrição Secundária - Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética: R$ 118,04;
XIII - Registro de Título de Especialista: R$ 39,36;
XIV - Habilitação para adoção da fitoterapia por pós-graduação lato sensu em nível de especialização em fitoterapia: R$ 39,36;
XV - Expedição de Certidão de Cadastro do Autônomo: R$ 39,36.