O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, CONSIDERANDO o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, que inclui as normas de auditoria, revisão e asseguração aplicáveis no Brasil às Normas de Auditoria e Asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), CONSIDERANDO que a Federação Internacional de Contadores (IFAC) revisou, em 2009 para viger a partir de 2011, seu Código de Ética do Contador, resolve:
Art. 1º Aprovar a NBC PA 290. Independência - Trabalhos de Auditoria e Revisão que tem por base a Seção 290 do Código de Ética do Contador da IFAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2011, quando dar-se-á a revogação da Resolução CFC nº. 1.267/09, publicada no D.O.U., Seção I, de 21.12.09, e dos itens 3.8, 3.9 e 3.10 da NBC P 1. IT 3 - Regulamentação do item 1.4. Honorários, aprovada pela Resolução CFC nº. 976/03, publicada no D.O.U., Seção I, de 3.9.03.
JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO
Presidente do Conselho