Portaria PGFN Nº 5559 DE 21/06/2022- Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 82, incisos XIII e XVIII, do Anexo da Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria PGFN nº 22, de 19 de janeiro de 2001;

II - Portaria PGFN nº 482, de 11 de novembro de 2002;

III - Portaria PGFN nº 886, de 25 de novembro de 2004;

IV - Portaria PGFN nº 53, de 1º de fevereiro de 2005;

V - Portaria PGFN nº 1.068, de 07 de novembro de 2006;

VI - Portaria PGFN nº 497, de 02 de julho de 2008;

VII - Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009;

VIII - Portaria PGFN nº 811, de 13 de maio de 2009;

IX - Portaria PGFN nº 1.004, de 30 de junho de 2009;

X - Portaria PGFN nº 1.008, de 30 de junho de 2009;

XI - Portaria PGFN nº 1.189, de 25 de agosto de 2009;

XII - Portaria PGFN nº 1.381, de 20 de outubro de 2009;

XIII - Portaria PGFN nº 1.382, de 20 de outubro de 2009;

XIV - Portaria PGFN nº 643, de 24 de junho de 2010;

XV - Portaria PGFN nº 798, de 19 de julho de 2010;

XVI - Portaria PGFN nº 147, de 28 de fevereiro de 2011;

XVII - Portaria PGFN nº 341, de 10 de maio de 2011;

XVIII - Portaria PGFN nº 508, 3 de julho de 2012;

XIX - Portaria PGFN nº 66, de 24 de janeiro de 2013;

XX - Portaria PGFN nº 377, de 11 de junho de 2013;

XXI - Portaria PGFN nº 381, de 14 de junho de 2013;

XXII - Portaria PGFN nº 644, de 21 de agosto de 2013;

XXIII - Portaria PGFN nº 794, de 1º de outubro de 2013;

XXIV - Portaria PGFN nº 810, de 4 de outubro de 2013;

XXV - Portaria PGFN nº 262, de 4 de abril de 2014;

XXVI - Portaria PGFN nº 359, de 6 de maio de 2014;

XXVII - Portaria PGFN nº 377, de 13 de maio de 2014;

XXVIII - Portaria PGFN nº 649, de 19 de agosto de 2014;

XXIX - Portaria PGFN nº 682, de 3 de setembro de 2014;

XXX - Portaria PGFN nº 704, de 9 de setembro de 2014;

XXXI - Portaria PGFN nº 705, de 9 de setembro de 2014;

XXXII - Portaria PGFN nº 767, de 06 de outubro de 2014;

XXXIII - Portaria PGFN nº 800, de 27 de outubro de 2014;

XXXIV - Portaria PGFN nº 124, de 9 de março de 2015;

XXXV - Portaria PGFN nº 433, de 16 de julho de 2015;

XXXVI - Portaria PGFN nº 667, de 18 de setembro de 2015;

XXXVII - Portaria PGFN nº 500, de 12 de maio de 2016, e seu anexo único;

XXXVIII - Portaria PGFN nº 743, de 01 de agosto de 2016;

XXXIX - Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016;

XL - Portaria PGFN nº 134, de 1º de fevereiro de 2017;

XLI - Portaria PGFN nº 286, de 8 de março de 2017;

XLII - Portaria PGFN nº 826, de 8 de agosto de 2017;

XLIII - Portaria PGFN nº 991, de 9 de outubro de 2017;

XLIV - Portaria PGFN nº 28, de 12 de janeiro de 2018;

XLV - Portaria PGFN nº 39, de 26 de abril de 2018;

XLVI - Portaria PGFN nº 300, de 16 de maio de 2018; e

XLVII - Portaria PGFN nº 680, de 13 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de julho de 2022.

RICARDO SORIANO DE ALENCAR