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DOU

PORTARIA N° 046-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 2022-WK79F;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2° A empresa SNS Automóveis Ltda., inscrição estadual n° 083.556.26-5, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea “e”, do Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, a partir de 1° maio de 2022.

Art. 3° As empresas Serrana Serviços EIRELI, inscrição estadual n° 083.727.33-7, e Primavino Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., inscrição estadual n° 083.650.62-8, ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea “d”, do Regulamento do ICMSES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas dos Anexos II e I, respectivamente, da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1° maio de 2022.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.

Vitória, 29 de abril de 2022.

MARCELO ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 046-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

Razão SocialInscriçãoPrazo de VigênciaProcesso n°
…..…..…..…..

Alfa Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda.

083.863.38-901/05/2022 a 30/04/20242022-P432R
…..…..…..…..

Bramed Comércio Hospitalar do Brasil Ltda.

083.718.51-601/05/2022 a 30/04/20242022-W3DDL
…..…..…..…..

Onco Log Medicamentos Especiais Eireli

083.742.60-301/05/2022 a 30/04/20242022-2T221
…..…..…..…..

UP Distribuidora Ltda.

083.833.19-601/05/2022 a 30/04/20242022-LLT9R
…..…..…..…..” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA N° 046-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

Razão SocialInscriçãoPrazo de VigênciaProcesso n°
…..…..…..…..
Roma Atacado Ltda.083.369.57-001/05/2022 a 30/04/20242022-G0B6D

…..

…..…..…..
SK Automotive Distribuidora de Autopeças Ltda.083.865.60-801/05/2022 a 30/04/20242022-ZQ8QM
…..…..…..…..” (NR)

ANEXO III DA PORTARIA N° 046-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

Razão SocialInscriçãoPrazo de VigênciaProcesso n°
…..…..…..…..
Agroindustrial Tecfruit’s Ltda.083.814.22-101/05/2022 a 30/04/20242022-3WH6V
…..…..…..…..
Camol Comércio e Distribuidora Eireli083.659.44-701/05/2022 a 30/04/20242022-XBN26
…..…..…..…..
Eldorado Distribuição de Bens de Consumo e de Higiene Pessoal Ltda.083.862.02-101/05/2022 a 30/04/20242022-S37F9
…..…..…..…..
LCFER Comércio e Importação de Produtos em Geral Ltda.083.823.44-101/05/2022 a 30/04/20242022-PMCX5
…..…..…..…..
O M Importação e Comércio de Informática e Acessórios Ltda.083.761.21-701/05/2022 a 30/04/20242022-0SS5Z
…..…..…..…..
Siri Comércio e Serviços Ltda.083.833.40-401/05/2022 a 30/04/20242022-D81XN
Siri Comércio e Serviços Ltda.083.833.41-201/05/2022 a 30/04/20242022-SB0T3
…..…..…..…..
Vila Mix Comercial Ltda.082.016.60-701/05/2022 a 31/12/20222020-0N2P6
…..…..…..

…..” (NR)