Sexta-feira, 4 de Setembro de 2026

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PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.710 DE 25.10.2013. D.O.U.: 28.10.2013

Suspende os efeitos da Portaria nº 2.437/2010.

Suspende os efeitos da Portaria nº 2.437/2010.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 2.437, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 1, fl. 105.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

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