Portaria INSS/PRES Nº 1813 DE 04/02/2024
Ret. - Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1313/2021, que estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos.
Na epígrafe da Portaria PRES/INSS nº 1.813, de 4 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de abril de 2025, Seção 1, pág. 61, onde se lê: "2024", leia-se: "2025".
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do Instituto
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