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DOU

Portaria DC/PREVIC Nº 363 DE 27/04/2023

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2023, de que trata a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020, e transfere a competência para publicação futura ao Diretor de Normas.

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 ,

Decide:

Art. 1º Aplica-se, para o exercício de 2023, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média disposta no Anexo I, para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 6º da Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.

Art. 2º Compete à Diretoria de Normas a divulgação do disposto nessa portaria para os próximos exercícios.

Art. 3º Ficam revogadas: a Portaria nº 373, de 27 de abril de 2022 , e a Portaria nº 363, de 26 de abril de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2023.

RICARDO PENA PINHEIRO

Diretor - Superintendente

ANEXO I

Pontos da ETTJ (anos) Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.) Limite Inferior (% a.a.) Limite Superior (% a.a.) 
1,00 2,72 1,91 3,12 
1,50 3,04 2,13 3,44 
2,00 3,32 2,32 3,72 
2,50 3,54 2,48 3,94 
3,00 3,71 2,60 4,11 
3,50 3,85 2,70 4,25 
4,00 3,97 2,78 4,37 
4,50 4,07 2,85 4,47 
5,00 4,15 2,91 4,55 
5,50 4,22 2,96 4,62 
6,00 4,29 3,00 4,69 
6,50 4,34 3,04 4,74 
7,00 4,39 3,07 4,79 
7,50 4,44 3,11 4,84 
8,00 4,48 3,13 4,88 
8,50 4,52 3,16 4,92 
9,00 4,55 3,18 4,95 
9,50 4,58 3,21 4,98 
10,00 4,61 3,23 5,01 
10,50 4,64 3,25 5,04 
11,00 4,66 3,26 5,06 
11,50 4,68 3,28 5,08 
12,00 4,71 3,29 5,11 
12,50 4,73 3,31 5,13 
13,00 4,75 3,32 5,15 
13,50 4,76 3,33 5,16 
14,00 4,78 3,35 5,18 
14,50 4,79 3,36 5,19 
15,00 4,81 3,37 5,21 
15,50 4,82 3,38 5,22 
16,00 4,84 3,39 5,24 
16,50 4,85 3,39 5,25 
17,00 4,86 3,40 5,26 
17,50 4,87 3,41 5,27 
18,00 4,88 3,42 5,28 
18,50 4,89 3,42 5,29 
19,00 4,90 3,43 5,30 
19,50 4,91 3,44 5,31 
20,00 4,92 3,44 5,32 
20,50 4,93 3,45 5,33 
21,00 4,93 3,45 5,33 
21,50 4,94 3,46 5,34 
22,00 4,95 3,46 5,35 
22,50 4,96 3,47 5,36 
23,00 4,96 3,47 5,36 
23,50 4,97 3,48 5,37 
24,00 4,97 3,48 5,37 
24,50 4,98 3,49 5,38 
25,00 4,99 3,49 5,39 
25,50 4,99 3,49 5,39 
26,00 5,00 3,50 5,40 
26,50 5,00 3,50 5,40 
27,00 5,00 3,50 5,40 
27,50 5,01 3,51 5,41 
28,00 5,01 3,51 5,41 
28,50 5,02 3,51 5,42 
29,00 5,02 3,51 5,42 
29,50 5,02 3,52 5,42 
30,00 5,03 3,52 5,43 
30,50 5,03 3,52 5,43 
31,00 5,04 3,52 5,44 
31,50 5,04 3,53 5,44 
32,00 5,04 3,53 5,44 
32,50 5,04 3,53 5,44 
33,00 5,04 3,53 5,44 
33,50 5,04 3,53 5,44 
34,00 ou mais 5,10 3,57 5,50