Portaria COANA Nº 104 DE 22/11/2022

A Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"14.8. Posição 4015 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.

14.8.1. Subposição 1 40151 - Luvas, mitenes e semelhantes:

14.8.1.1. Subitem 40151200 -- Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária Atributos e Especificações de Nível 'U'

14.8.1.1.1. Atributo AA MATÉRIA PRIMA

Especificações:

0001. Látex natural

0002. Látex sintético

9999. Outros

14.8.1.1.2. Atributo AB PESO/PAR(g)

Especificações:

0001. Até 30

0002. Superior a 30

14.8.1.1.3. Atributo AC ESTERILIZAÇÃO/APRESENTAÇÃO

Especificações:

0001. Não esterilizada a granel(Big Bag)

0002. Esterilizada

0003. Não esterilizada embalada" (NR)

"14.9. Subitem 40151900 -- Outras Atributos e Especificações de Nível 'U'

14.9.1. Atributo AA MATÉRIA PRIMA

Especificações:

0001. Látex natural

0002. Látex sintético

9999. Outros

14.9.2. Atributo AB PESO/PAR(g)

Especificações:

0001. Até 15

0002. Superior a 15

14.9.3. Atributo AC ESTERILIZAÇÃO/APRESENTAÇÃO

Especificações:

0001. Não esterilizada a granel(Big Bag)

0002. Não esterilizada embalada

0003. Esterilizada" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2022.

MIRELA BATISTA