Portaria ALF/SDR Nº 1 DE 15/07/2024

A DELEGADA DA ALFANDEGA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam revogados o caput e o §2º do art. 15 da Portaria ALF/SDR nº 13, de 1º de novembro de 2023, publicada no DOU, em 09/11/2023, Edição: 213, Seção: 1, Página: 44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO